Na agenda de votações desta semana no Congresso Nacional, deputados e senadores analisam quatro vetos presidenciais. Destaque para o veto nº 31/2014, ao Projeto de Lei 3.338/2008, que estabelece carga horária de 30 horas semanais para a profissão de psicólogo, sem redução de salários.

A Presidente Dilma Rousseff argumenta que a redução impactaria principalmente no orçamento dos municípios, com possível prejuízo à política de atendimento ao SUS. O impacto também ocorreria para o setor privado, com ônus ao usuário.

Para o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), a redução da carga horária para as 30 horas representa a correção de uma injustiça com a categoria. Segundo o parlamentar catarinense, os psicólogos não possuem regulamentação para carga horária. “O profissional se depara com carga horária de 40 horas, em seguida para 32 e até 20 horas semanais em órgãos públicos ou empresas privadas. Como os médicos, os psicólogos são obrigados a procurar mais de um emprego, em razão dos baixos salários da categoria.”, explicou.

Somente no Estado de Santa Catarina, aproximadamente 10 mil profissionais aguardam a derrubada do veto presidencial. É o que afirma a presidente do Sindicato dos Psicólogos de Santa Catarina, Vânia Maria Machado. “Algumas empresas e municípios, como a capital Florianópolis, já publicam editais com jornadas de 30 horas para os psicólogos. Mas isso não é suficiente. A maioria dos psicólogos trabalha com saúde, assistência social e educação, e não têm uma regulamentação salarial. A saída é fazer acordos com os seus gestores”, enfatiza Vânia.

Na mesma sessão do Congresso Nacional estão previstos a votação de outros três vetos: o primeiro trata do índice de correção das dividas municipais, o segundo dos ônibus escolares como patrimônio das prefeituras e o terceiro da redução para 6% às alíquotas da contribuição previdenciária tanto para patrões quanto para empregados domésticos.