A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei (PL) 3200/15, sobre a regulamentação de defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental no país, recebeu nesta semana, pesquisadores do tema para audiência pública.
O pesquisador da Embrapa Soja, Décio Gazzoni, defendeu a regulamentação dos defensivos fitossanitários. “Em último caso, precisamos de defensivos para proteger os nossos cultivos. Mas temos que proteger o ambiente e os serviços ambientais, considerando o mínimo impacto possível, como é permitido em lei”.
Décio também explicou que país tropical tem um clima favorável para pragas e para a diversidade de hospedeiros, o que dificulta, ainda mais, a exclusão do uso de defensivos fitossanitários na agricultura brasileira.
Em contraponto, o pesquisador da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) Marcelo Firpo Porto posicionou-se dizendo que a regulamentação de agrotóxicos é um retrocesso para o Brasil e disse que o brasileiro ingere até sete quilos de inseticida por ano.
O primeiro vice-presidente da comissão, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), questionou Marcelo Porto sobre qual seria a solução da ANA para substituir a falta dos defensivos fitossanitários na agricultura.
Colatto destacou que “é preciso investir em tecnologias para diminuir o uso de defensivos fitossanitários. Hoje, por exemplo, para registrar uma molécula de vegetal para atacar pragas nas lavouras demora de 8 a 10 anos, por conta da burocracia dos órgãos controladores. Diante disso, ainda é uma utopia produzir alimentos sem o uso dos defensivos, porque vivemos num país tropical. Faltaria alimento à mesa dos brasileiros. Pode almoçar tranquilo: o brasileiro não ingere até sete quilos de inseticida. Isso é mito”.
O projeto, do deputado Covatti Filho (PP/RS), substitui a atual Lei dos Agrotóxicos (7.802/89), que é revogada pelo texto. Além de trocar o nome agrotóxico por “defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental”, o texto também institui, na estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito).