Brasília, 20/10/2016 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) comemorou a sanção da Lei 13.349/16 que libera crédito orçamentário suplementar de R$ 1,1 bilhão para garantir a execução dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“O Fies e o Enem são a porta de entrada para universidades. Por isso, é uma vitória para a educação essa lei”, disse Colatto.

O projeto de lei (PLN 8/16) que libera o crédito foi enviado pelo governo federal em 5 de julho e aprovado pelo Congresso Nacional na terça-feira (18/10). Pelo texto, R$ 400,9 milhões serão destinados para o Enem. Os outros R$ 702,5 milhões vão para o pagamento aos bancos pela intermediação dos empréstimos do Fies.

A lei foi publicada na quarta-feira (19/10) no Diário Oficial da União. Confira na íntegra.