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3 de maio de 2017 - 21:39

Relatório da CPI da Funai é apresentado

O deputado Valdir Colatto é sub-relator da CPI

Relatório da CPI da Funai é apresentado

Brasília, 3 de maio de 2017 – A comissão parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar fatos relativos Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reuniu-se na manhã desta quarta-feira (03/05) para a leitura do relatório final. Ao iniciar a reunião, deputados da oposição solicitaram vistas ao relatório e deixaram o plenário sem ouvir as exposições.

O relator deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT) e os subrelatores Valdir Colatto (PMDB-SC) e Tereza Cristina (PSB/MS) realizaram a leitura do relatório, que tem mais de 3 mil páginas, evidenciando as fraudes apuradas. De acordo com o relatório, as investigações detectaram diversas irregularidades, como venda de madeira ilegal, desmatamento em assentamentos, extração ilegal de minérios, entre outros pontos.

O deputado Colatto, responsável pela subrelatoria no que se refere à atuação da Funai, iniciou seu pronunciamento destacando que as terras indígenas ocupam 13% do território brasileiro, enquanto as áreas de produção agropecuária são 28%. “O problema dos índios não é terra, é busca por cidadania, é busca por justiça”, pontuou.

O texto, que deve ser votado na próxima semana, sugere o indiciamento de pelo menos 50 envolvidos em crimes como desvio de recursos públicos, formação de quadrilha, prevaricação e improbidade administrativa.

O relatório ainda prevê a indicação de 25 propostas legislativas a serem apresentados para garantir políticas públicas mais eficientes na atenção a índios, quilombolas e assentados da reforma agrária. Dentre os projetos está a regulamentação do artigo 231 da Constituição Federal, que dispõe sobre o processo administrativo de demarcação e o usufruto de terras indígenas tradicionalmente ocupada; e a criação de um órgão que deverá funcionar como Secretaria Nacional do Índio.

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