Santa Catarina 1/9/2015 – Na Expointer, em Esteio (RS), o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) participou de homenagem pelo trabalho realizado na CPMI do Endividamento Agrícola que marcou história e fez justiça quando denunciou a dívida ilegal dos agricultores junto ao sistema financeiro na década de 90.

O painel “Ação do Plano Collor Rural” foi realizado nesta segunda-feira (31/8) promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos da Atividade Rural (IEJUR), na Casa da RBS, no Parque de Exposições Assis Brasil, onde acontece a maior feira agropecuária da América Latina. O deputado federal catarinense Valdir Colatto atuou como relator da CPMI. Do painel sobre o tema e homenagem, participaram também o presidente do Iejur, Ricardo Alfonsin, advogado que representou as entidades ligadas a agricultura na ação; o ex-deputado federal Victor Faccioni e o subprocurador-geral da República que propôs a Ação Civil Pública, José Eleares Teixeira. Prestigiaram o evento o ministro aposentado do Supremo Tribunal de Justiça, Ruy Rosado de Aguiar Junior, que votou sobre o tema no STJ na época e o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Gustavo Junqueira.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Endividamento Agrícola foi instalada no ano de 1993 no Congresso Nacional para investigar as causas do endividamento do setor agrícola, o elevado custo dos seus financiamentos e as condições de importação de alimentos entre os anos de 1990 e 1993.

Em sua fala, Colatto lembrou que a correção de injustiças foi o resultado do trabalho da CPMI, que trouxe mudanças significativas na área rural para os dias de hoje. “A inadimplência rural que historicamente era de 2% saltou para 40% e o agricultor passou a dever absurdamente”, lembrou o parlamentar.

A CPMI conclui que o endividamento da agricultura acorreu devido aos altos custos dos empréstimos contraídos junto ao sistema financeiro, pelas dívidas com fornecedores de insumos e prestadores de serviços, pela drástica redução do volume de recursos para o crédito rural e pela elevação violenta de seus custos.

A ação coletiva foi inédita pelo Ministério Público que passou a acompanhar as reuniões no Congresso Nacional sobre o tema e os membros da CPMI a ouvirem o relato desesperador dos produtores, muitos de suicídios por não suportarem a inadimplência que haviam absorvido junto aos bancos.