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24 de junho de 2016 - 15:28

Regulação do Transporte: Sitran debate projeto de normas com o deputado

Diretoria do sindicato e transportadores apresentam sugestões para embasamento de emendas

Regulação do Transporte: Sitran debate projeto de normas com o deputado

Chapecó (24.6.2016) – Transportadores de Chapecó e região debateram extensa agenda de temas que envolvem a categoria econômica, com o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC). O encontro na sede do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Chapecó – Sitran promoveu o avanço da discussão de vários assuntos, entre eles o marco regulatório do transporte.

O presidente Deneraci Perin disse que esse tipo de discussão é indispensável à consolidação da atividade. O diálogo é necessário para esclarecer e encaminhar proposições que preservam os transportadores de cargas de serem submetidos “a exigências descontextualizadas”. O deputado, também vice-presidente da Comissão de Transporte da Câmara, pode prestar “grande serviço ao setor”, acredita o dirigente sindical.

O projeto de lei que institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas predominou no encontro. O PL busca a atualização e aprimoramento das normas que controlam a área. Ele amplia conceitos e estabelece nova gradação para as empresas. Se aprovado, os empreendimentos poderão ser classificados como de pequeno porte. Tem referência, ainda, com a contratação de seguros aplicáveis ao transporte e aperfeiçoa dispositivos ligados aos pontos de parada e descanso dos motoristas. Também prevê alteração no Código Penal para punir com maior rigor os crimes de roubo e receptação que vitimam o transportador.

O deputado Colatto será autor de emendas e usará as sugestões do Sitran, consideradas adequadas ao bom desempenho da atividade. O parlamentar se comprometeu agir na Câmara Federal atendendo os interesses do coletivo com envolvimento ao ramo. Paralelo a isso, os transportadores trataram, entre outras, de questões ligadas ao programa Menor Aprendiz, exames toxicológicos e os excessos na emissão de notificações aos transportadores, com valores incompatíveis à realidade.

Viabilidade em perigo – Perin expôs que os transportadores não podem abdicar de intensa atuação política junto ao Congresso Nacional para evitar desalinhos “que comprometam ainda mais o já combalido setor”. Os empresários do segmento enfrentam dificuldades de todas as denominações e volumosos prejuízos para manter os negócios ativos. Cita, por exemplo, que enquanto o custo para manutenção da frota sobe com muita frequência, o valor do frete permanece congelado há alguns anos. A defasagem se aproximada de 15%, diferença que os transportadores são obrigados a suportar. Situações desta natureza precisam ser equacionadas para evitar que a atividade seja “definitivamente inviabilizada“, alerta o dirigente sindical. (Assessoria de Imprensa Sitran – José Linhares)

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