Deputado apresentou emenda para manter a desoneração da folha de pagamento

Brasília, 17 de março de 2017 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) apresentou emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência, para manter a desoneração da folha de pagamento para as agroindústrias. A medida é adotada pelo governo federal por meio da Lei nº 12.546/2011. Com a PEC 287, a aplicação do benefício perderia a validade.

Segundo Colatto, com a redução da carga tributária, as empresas do setor de avicultura e suinocultura conseguiram não só manter os empregos atuais, bem como possibilitou a ampliação de postos de trabalho inseridos em toda a cadeia produtiva.

“Esse recurso foi fundamental para a manutenção de competitividade nesses últimos anos. Por isso queremos manter a isenção”, afirma Colatto.

Segundo dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a indústria de aves e suínos gera um PIB de R$ 82,2 bilhões, sendo o maior empregador da indústria de transformação, empregando de forma direta e indireta mais de 4.1 milhões de trabalhadores no Brasil.

Tramitação

A emenda apresentada por Colatto será analisada pelo relator, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), e poderá fazer parte do relatório enviado para aprovação da Comissão e após do plenário da Câmara.