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7 de abril de 2015 - 08:44

Refinanciamento de dívidas de caminhoneiros tramita no congresso nacional

Refinanciamento de dívidas de caminhoneiros tramita no congresso nacional

Relator da MP 661 beneficia caminhoneiros após solicitação do deputado Colatto,
Atendendo ao apelo do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), o relator da Medida Provisória (MP) 661/2014, deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), acrescentou ao texto da matéria a possibilidade de o BNDES refinanciar as dívidas dos caminhoneiros que estão inscritos no programa “BNDES Pró-caminhoneiro”, bem como das microempresas e empresas de pequeno porte do ramo de transportes.

Com a aprovação da MP, o BNDES vai poder refinanciar os contratos para aquisição e arrendamento mercantil de caminhões, chassis, caminhões-tratores, carretas, cavalos-mecânicos, reboques, semirreboques, incluídos os tipo dolly, tanques e afins, carrocerias para caminhões, novos e usados, sistemas de rastreamento novos, seguro do bem e seguro prestamista, firmados até 31 de dezembro de 2014. Poderão solicitar o refinanciamento pessoas físicas do segmento de transporte rodoviário de carga, empresários individuais e empresas, associações e fundações com renda anual de até R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).

Colatto atenta, porém, que a autorização limita-se ao refinanciamento das doze primeiras parcelas com vencimento a partir da formalização da operação e somente das parcelas restantes se em número menor que doze. “Com essa proposta, a União vai poder conceder subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxa de juros, nas operações de refinanciamento do Pró-caminhoneiro”, acrescentou o deputado.

Para atender também aos contratos de pessoas físicas e empresas cuja renda anual seja acima de R$ 2.400.000,00 (dois milhões de quatrocentos mil reais), desde que sejam do segmento de transporte rodoviário de carga, os refinanciamentos serão feitos sem subvenção de juros por parte da União.

“Trabalharemos agora para que essa emenda seja aprovada e, dessa forma, a categoria seja contemplada, ganhe um fôlego e não precise pagar agora, transferindo as parcelas para o final do contrato”, disse o deputado Colatto.

Tramitação: uma nova reunião da Comissão Especial Mista que analisa a MP 661/2014 está marcada para a próxima terça-feira, quando o relatório será apreciado e votado. Assim que aprovado na Comissão, a matéria segue para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados. Sendo aprovado novamente, o texto deve ser apreciado pelos senadores e, quando aprovado, segue para

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