Brasília, 28/9/2016 – Com o objetivo de contribuir para a redução dos acidentes de trânsito no país, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) apresentou o Projeto de Lei 6187/16, que altera o art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a exigência de exame toxicológico na obtenção do documento da primeira habilitação.
Segundo o texto, o processo de habilitação deverá ser iniciado pelo exame toxicológico, com janela de detecção de até noventa dias para maconha, cocaína, opiáceos, anfetaminas e metanfetaminas, sendo o exame obrigatório também na etapa final do período probatório de um ano, da Permissão para Dirigir, com vistas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além disso, nas situações de reprovação no exame toxicológico, o candidato tem direito à contraprova e ao período recursal no âmbito administrativo. Caso não obtenha êxito nessas fases, cabe a ele apresentar laudo médico atestando o atendimento ou tratamento devidos, antes do reinício de todo o processo de habilitação.
De acordo com o autor, a droga reforça a noção equivocada de poder total, que é estimulado pelo risco, levando-o a pessoa dirigir com as faculdades alteradas, sem noção da repercussão social do ato de dirigir.
“O controle mais rígido para a emissão do documento de habilitação tem por objetivo prover mais segurança no trânsito e diminuir o flagelo dos acidentes que, além de ceifar vidas precocemente, perpetuam um exército de pessoas com sequelas desses acidentes”, justifica Colatto.
Número de mortes
Segundo a publicação Mapa da Violência 2014: Os Jovens do Brasil, de Júlio Jacobo Walselfisz, em relação aos acidentes de trânsito para a população total, o país ocupa a quarta posição no número de mortes entre 101 países, com 23 óbitos para cada grupo de 100 mil habitantes. Se considerarmos os jovens entre 15 e 29 anos, essa taxa sobe para 29,3 óbitos, o que posiciona o Brasil em sétimo lugar entre as nações elencadas
Tramitação
O projeto deverá ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.