Chapecó 19/04/17 – O Projeto de Lei 5851/2016 que trata do aproveitamento de carcaças de animais de produção e resíduos animais no campo, para fins não comestíveis, de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

Para o deputado, o recolhimento de animais mortos – com exceção daqueles que vieram a óbito por doenças que possam comprometer a sanidade do procedimento – irá amenizar os impactos econômicos e ambientais para toda sociedade. Do mesmo modo, será possível um regramento para recolhimento, transporte, estocagem e processamento como forma de garantir a destinação correta destes animais, a saúde dos rebanhos e o saneamento ambiental.

Colatto reforça que esse PL oferece ao criador uma alternativa sustentável para o descarte de carcaças. Até o momento, inexiste no Brasil uma legislação específica acerca do tema e, por isso, com a aprovação do PL apresenta-se um sistema de reciclagem que transforma as carcaças em novos produtos. “Os resíduos animais poderão ser reciclados e utilizados na produção de adubos, biodiesel, produtos de higiene e limpeza”, cita Colatto.

Em Santa Catarina, já existe um projeto piloto de fábrica de processamento desenvolvido pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e Associação Brasileira de Reciclagem Animal (ABRA), juntamente com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Projeto Recolhe, situado na cidade de Seara, recebeu investimentos de cerca de R$ 25 milhões para realizar a coleta e o processamento de animais mortos e servirá de modelo para todo o Brasil.

Tramitação

Como o PL 5851/2016 tem tramitação conclusiva nas comissões, segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Na sequência, o projeto segue para avaliação do Senado Federal.