Chapecó 06/04/17 – Destinar corretamente os animais que vão a óbito na propriedade por condições usuais, bem como os restos de parto, de cortes de cauda, de castração e de dentes, tem sido uma preocupação recorrente no meio rural. Como forma de propor uma alternativa de solução para essa problemática, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), apresentou o Projeto de Lei 5851/2016 que trata do aproveitamento de carcaças de animais de produção e resíduos animais no campo, para fins não comestíveis.

O Brasil não conta com uma legislação que normatiza a questão das carcaças de animais mortos, tanto dentro, como fora dos estabelecimentos de criação. Colatto explica que o recolhimento de animais mortos – com exceção daqueles que vieram a óbito por doenças que possam comprometer a sanidade do procedimento – irá amenizar os impactos econômicos e ambientais para toda sociedade. Do mesmo modo, será possível um regramento para recolhimento, transporte, estocagem e processamento como forma de garantir a destinação correta destes animais, a saúde dos rebanhos e o saneamento ambiental.

O projeto de autoria do parlamentar catarinense oferece ao criador uma alternativa sustentável para o descarte de carcaças. O deputado explica que, se apresenta no PL 5851/2016 um sistema de reciclagem, com a destinação das carcaças para fábricas de transformação específicas de produtos não utilizados para ração animal. O processo de reciclagem deve gerar produtos como óleo vegetal, óleo diesel e adubo orgânico.

“Com esse projeto, vamos resolver um grande problema que afeta prefeituras e agricultores”, reforça Colatto. Uma vez que, ao adotar a coleta e processamento desses animais mortos, os agricultores não terão mais que fazer o enterramento, incineração ou a compostagem, que apresentam desvantagens como a poluição ambiental, a emanação de maus odores. O deputado cita como exemplo, a questão da compostagem dessas carcaças. No momento em que os agricultores não terão mais que fazer a compostagem, as prefeituras também não tem que deslocar funcionários e máquinas para recolher e cavar valas para enterrar essas carcaças.

O deputado lembra que é importante salientar que existe um projeto piloto de fábrica de processamento desenvolvido pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e Associação Brasileira de Reciclagem Animal (ABRA), juntamente com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Projeto Recolhe, situado na cidade de Seara, em Santa Catarina, vem atuando na coleta e processamento de animais mortos, sendo um modelo para todo o Brasil.

Tramitação

O PL 5.851/2016 está tramitando na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). A expectativa é que, em cerca de 40 dias, o projeto seja aprovado no Congresso e esteja pronto para sanção do Presidente da República.

Confira o depoimento do deputado federal Valdir Colatto sobre o Projeto de Lei: