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20 de janeiro de 2016 - 17:30

Projeto de lei estimula transporte autônomo de cargas

Projeto de lei estimula transporte autônomo de cargas

A regulação do transporte autônomo de cargas é tema de um dos projetos de lei defendido pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC). A demanda é uma das principais reivindicações dos caminhoneiros e que motivou as paralisações nacionais ocorridas em 2015.

O Projeto de Lei (PL) 1398/2015 reúne medidas como o estabelecimento de uma tabela de custos, que deve ser periodicamente fiscalizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); a redução do custo do óleo diesel com a retirada dos impostos; perdão das multas durante as paralisações e outras direcionados a categoria. “A proposta forma uma lei que atende os pleitos, melhora a vida dos caminhoneiros e permite que eles trabalharem sem prejuízo”, pontuou o deputado Valdir Colatto.

Com a aprovação do PL, a margem de ganho de transportadores em subcontratações de autônomos será limitada, já que está previsto que os fretes acertados entre embarcador e transportadora não poderão superar 20% do valor contratado entre a transportadora e o autônomo.

Além disso, assim que virar lei, o PL vai estabelecer uma reserva de mercado para transportadores autônomos e suas cooperativas. De acordo com o texto, os embarcadores com média de cargas acima de 200 toneladas por mês serão obrigados a contratar pelo menos 40% de suas cargas por meio de transportadores autônomos, individuais ou organizados em cooperativas de caminhoneiros. A reserva também atingirá a contratação de serviços de transporte de cargas por órgão e entidades da administração pública.

A abertura de linha de crédito especial e o aumento do teto para renegociação de dívidas de transportadores autônomos também estão previstas no projeto de lei. “Queremos garantir o limite de R$ 50 mil e carência de 12 meses para pagamento de financiamentos. Essas medidas são essenciais para o reequilíbrio do setor de transportes de cargas brasileiro. São estímulos à classe mais vulnerável do transporte, que são os autônomos”, destacou Colatto.

TRAMITAÇÃO

o projeto de lei aguarda parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT) e deverá passar ainda pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Confira o PL na íntegra e acompanhe a tramitação: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1229692

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