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14 de dezembro de 2016 - 10:25

Projeto de lei do deputado Colatto sobre transporte de cães adestrados é aprovado

O PL permite que cães de órgãos da segurança pública sejam transportados em aeronaves

Projeto de lei do deputado Colatto sobre transporte de cães adestrados é aprovado

Brasília, 14 de dezembro de 2016 – O Projeto de Lei (PL) 6185/2016, de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que assegura aos órgãos de segurança pública, como o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar, o transporte de cães adestrados na cabine das aeronaves de voos comerciais foi aprovado na tarde desta terça-feira (13/12) pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

Em sua justificativa, o deputado Colatto cita os desastres naturais exigem a presença imediata de equipes de apoio. Nesses casos é preciso se deslocar por via aérea, porque a busca e o resgate de vítimas dependem da agilidade do socorro prestado. Para isso, conforme Colatto, a burocracia e exigências em relação ao cão devem se restringir ao certificado sanitário, requerido pelo Ministério da Agricultura, a guia de transporte animal, nas viagens domésticas e o certificado zoosanitário internacional, para deslocamentos ao exterior do país.

“Quando a logística de atuação militar depende do transporte aéreo comercial, deve-se assegurar o embarque do treinador bombeiro ou policial, acompanhado por seu cão, o mais rápido possível, para otimizar os resultados”, pontuou Colatto.

Tramitação

Na CSPCCO, o PL foi aprovado com o voto contrário do deputado federal Cabo Sabino. Agora, o texto segue para apreciação conclusiva das comissões de Viação e Transportes (CVT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Em seguida o projeto será enviado ao Senado e após, para sanção presidencial.

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