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18 de maio de 2016 - 10:19

Programa Nacional de Habitação Rural ganha decreto de regularização

Colatto afirma que é um avanço para o acesso à moradia digna no campo

Programa Nacional de Habitação Rural ganha decreto de regularização

Brasília, 17/5/2016 – O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), criado no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, foi regularizado por meio da portaria de número 172 de 10 de maio de 2016, publicado na última quinta-feira (12/5) no Diário Oficial da União. O PNHR tem o objetivo de subsidiar a produção de unidades habitacionais aos pequenos agricultores e trabalhadores rurais com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). O programa abrange todos os municípios nacionais, independentemente do número de habitantes.

Para o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) é um avanço para o acesso à moradia digna no campo. “Este programa habitacional é uma importante conquista para os pequenos agricultores. Esperamos que venha de fato contemplar quem realmente necessita”, afirma.

O programa é destinado a pessoas físicas, trabalhadores rurais e pequenos agricultores, com renda familiar bruta anual máxima de R$ 15 mil considerado o valor total da renda rebatida indicada na DAP e que comprovem seu enquadramento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

São também beneficiários do programa e se enquadram como agricultores familiares: pescadores artesanais, extrativistas, silvícolas, agricultores, arvicultores, piscicultores, ribeirinhos, comunidades quilombolas, povos indígenas e demais comunidades tradicionais.

Para fazer parte do programa, o trabalhador rural ou pequenos agricultores deve procurar uma entidade organizadora para que essa constitua grupos de beneficiários interessados e então apresente as propostas à Caixa.

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