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30 de março de 2017 - 09:29

Produtos de origem animal: Revisão do regulamento da inspeção fortalece o setor

Para o deputado Colatto a modernização é um avanço

Produtos de origem animal: Revisão do regulamento da inspeção fortalece o setor

Brasília, 29 de março de 2017 – O decreto de revisão do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), assinada pelo presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, na tarde desta quarta-feira (29/03) é um importante avanço para a modernização e desburocratização do setor.

A avaliação é do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) que veio trabalhando há muito tempo. “Nunca um presidente da República teve coragem de implantar a modernização da inspeção dos produtos de origem animal”, salientou.

De acordo com o Mapa, o principal foco do novo RIISPOA é a saúde pública, por meio de adoção de normas voltadas a garantir segurança e inocuidade alimentar, além de combater a fraude econômica, com regras mais rigorosas para os infratores. O regulamento engloba todos os tipos de carnes (bovina, suína e de aves), leite, pescado, ovos e mel.

A revisão do RIISPOA, que completa 65 anos nesta quarta-feira, também contempla a implantação de novas tecnologias, padronização de procedimentos técnicos e administrativos, harmonização com a legislação internacional, interação com outros órgãos públicos de fiscalização, ordenação didática das normas para facilitar a consulta e orientação e atualização de terminologias ortográfica e técnica.

Entre as mudanças do novo RIISPOA, está a redefinição das sanções com penalidades, que vão de leve, moderada, grave até gravíssima. Nos casos graves e gravíssimos, poderá ser feita a interdição do estabelecimento e a cassação do registro de funcionamento.

Além disso, o novo regulamento estabelece a obrigatoriedade da renovação da rotulagem dos produtos de origem animal a cada 10 anos e determina sete tipos de carimbos do Serviço de Inspeção Federal (SIF).

O regulamento que era usado até esta quarta-feira é de 29 de março de 1952 e tem 952 artigos. Com as mudanças, o RIISPOA passa a ter 542 artigos.

A atualização do RIISPOA faz parte das ações do Plano Agro+, lançado no ano passado por Blairo Maggi para simplificar e modernizar o agronegócio. O novo regulamento também deixa bem clara a responsabilidade das empresas e do Estado na fiscalização sanitária dos produtos de origem animal.

Carne Forte

Para o deputado Colatto, com normas mais rígidas, e ao mesmo tempo, contemporâneas, modernas, que podem ser aplicadas na prática, o Brasil mostra que está fazendo a sua parte, contemplando os mercados nacional e internacional. “Esse decreto vem trazer mais segurança nesse momento que o Brasil está passando, devido a especulação de que a nossa carne não seria de boa qualidade”, finalizou.

Com informações Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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