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4 de novembro de 2015 - 15:32

Porte rural de armas é aprovado no novo Estatuto de Controle de Armas de Fogo

Para o deputado Colatto, revisão do Estatuto do Desarmamento atende a anseio da população

Porte rural de armas é aprovado no novo Estatuto de Controle de Armas de Fogo

Brasília, 4 de novembro de 2015 – A Comissão Especial que trata do Projeto de Lei (PL) 3722/2012, que modifica o Estatuto do Desarmamento, concluiu nesta terça-feira, a votação dos destaques ao relatório apresentado pelo deputado federal Laudívio Carvalho (PMDB-MG). Na semana passada, o texto-base foi aprovado com 19 votos favoráveis e 8 votos contrários.

Um dos destaques debatidos e rejeitado pelos parlamentares pretendia retirar do texto aprovado os artigos que preveem a criação de licença do Porte Rural de Armas, permitindo aos proprietários e trabalhadores, maiores de 25 anos, residentes na área rural, e que dependam do emprego de arma de fogo para proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como, a defesa patrimonial.

Preocupado com a segurança da população e em especial nas propriedades rurais, devido ao aumento da violência, furtos e invasões, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) defendeu o porte rural de armas e disse que os agricultores são reféns da insegurança. “Não existe atuação da polícia no interior. São áreas distantes e isoladas e isso faz com que o medo seja cada vez maior no meio rural”, afirma.

Renomeado como Estatuto de Controle de Armas de Fogo, o texto do PL aprovado na comissão garante a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio.

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê que o interessado declare a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada ou recusada pelo órgão expedidor.

“O que aprovamos na Comissão Especial é o que o povo quer e deixou bem claro quando votou o plebiscito sobre as armas em 2005”, destacou Colatto.

O texto do PL 3722/2012 segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

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