Brasília, 22 de agosto de 2017 – A criação de um grupo de trabalho, técnico e científico, e a prorrogação do prazo para início da vigência do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) de peixe congelado foram tema de audiência realizada na manhã desta terça-feira (22) no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A reunião foi encabeçada pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) e contou com a presença de representantes do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi).
Em junho, o Mapa publicou a Instrução Normativa (IN) 21, que, dentre outras determinações, limita a 12% a aplicação de água, com ou sem aditivos (previstos em legislação), sobre a superfície do peixe. Os estabelecimentos têm 180 dias, a partir da publicação da IN para adequarem à rotulagem dos produtos e, 90 dias (que encerrariam em setembro), para se adaptarem às exigências dos requisitos estabelecidos.
No entanto, em sua exposição, o presidente do Sindipi, Jorge Neves, destacou a necessidade de adequação de parâmetros físico-químicos contidos no RTIQ, entre eles pH e sódio, que avaliam a qualidade do peixe. “Números (dos parâmetros) que o setor produtivo questiona por causa dos prejuízos que poderia gerar a cadeia produtiva”, pontuou o presidente.
Frente aos motivos expostos pelo presidente do sindicato, o ministro Blairo Maggi garantiu a prorrogação para início da vigência da IN. “Vamos criar um grupo para avaliar as demandas. O padrão determinado por eles vai orientar as medidas do Ministério nas indústrias”, disse Maggi. De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária (SDA/MAPA), Luís Eduardo Rangel, o grupo deverá apresentar resultados em até 90 dias.
“O setor pesqueiro está passando por um processo de transição, o que tem gerado muito ruído e impedimentos para o desenvolvimento desse setor”, disse preocupado, o deputado Colatto.Em março, a presidência da República determinou que a Secretaria de Aquicultura e Pesca, que era vinculada ao Ministério da Agricultura, passasse a integrar a estrutura do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Frente aos entraves ocasionados, o deputado Colatto reforçou sua discordância com a medida adotada pelo Governo Temer. “Foi uma decisão equivocada que precisa ser revertida. Não é inteligente afastar uma secretaria tão importante do ministério onde estava estabelecida”, alertou.