Parlamentar quer que a Secretaria da Pesca e Aquicultura volte a integrar o MAPA

Chapecó 20/06/2017 – Membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), durante audiência pública da comissão nesta terça-feira (20), defendeu que a Secretaria da Pesca e Aquicultura, que agora faz parte do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), volte a integrar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Desde outubro de 2015, a Secretaria da Pesca e Aquicultura era atribuída ao MAPA, no entanto, o decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, transferiu a secretaria para o MDIC. Na última semana, a bancada catarinense esteve em audiência com o presidente Michel Temer, na oportunidade, Colatto aproveitou para reforçar o pedido de que essa transferência fosse revista. Conforme o deputado, Temer comprometeu-se em tomar providências.

Colatto ressalta que toda operação que envolve a pesca e a aquicultura, “que passa pela captura, armazenamento, industrialização, comercialização – é feita pelo Ministério da Agricultura, e, é obrigatório esse procedimento, pois, temos acordos internacionais de defesa agropecuária que preveem esses procedimentos”, explica. Desse modo, para o deputado não é possível ter um setor em dois ministérios, uma vez que o MAPA não poderá abrir mão da parte sanitária e de alimentação que envolve o setor da pesca e aquicultura.

Na visão do parlamentar catarinense, o Ministério da Agricultura havia começado a colocar a pesca brasileira nos trilhos. “Ao organizar, cadastrar e registrar as embarcações e pescadores, acabaram com a farra das carteiras de pescador que foi feita no passado, inclusive, com as carteiras falsas”, esclarece. Colatto ressalta que está trabalhando para que a Secretaria da Pesca e Aquicultura volte a integrar o MAPA. Para ele, a transferência para o MDIC “não é possível, nem é viável, tecnicamente é um absurdo, e, politicamente mais ainda. Pesca é produção, é agricultura”, finaliza.

Portaria libera pesca de espécies vulneráveis

Colatto também destaca que os pescadores que sofriam com a proibição da portaria nº 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente, tiveram um alívio nesta terça. Em portaria publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (19), a pesca e comercialização de algumas espécies de peixes, antes proibidas, agora estão liberadas pelo período de um ano.

A nova portaria, de número 217, libera todas as espécies classificadas como vulneráveis, o que inclui o badejo amarelo, garoupa verdadeira, garoupa, cherne verdadeiro, sirigado, batata, caranha, budião fogueira, budião trindade e agulhão branco. Das 475 espécies contidas na Portaria 445, 173 estavam classificadas como vulneráveis e agora poderão ser pescadas e comercializadas.

Piscicultura no Brasil

Dados do Anuário Brasileiro de Piscicultura 2016, da Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe BR), apontam que o setor movimentou no último ano, R$ 4,3 bilhões e gerou 1 milhão de empregos diretos e indiretos.

Colatto quer que a Secretaria da Pesca e Aquicultura volte a integrar o MAPA. Confira o áudio: