A Câmara dos Deputados instalou hoje a Comissão Especial destinada apreciar e a proferir à Proposta de Emenda Constitucional 215/2000, que submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a demarcação de terras indígenas.
Na primeira reunião, os parlamentares elegeram o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) para presidente, o 1º vice-presidente deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), o 2º vice-presidente Bilac Pinto (PR-MG) e 3º vice-presidente deputado Luiz Nishimori (PR-PR). O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) será o relator da matéria e o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) é o sub-relator.
Inicialmente os parlamentares decidiram abrir o debate, promovendo audiências públicas para ouvir todos os setores da sociedade civil envolvidos na PEC, por um período de até três meses e, em seguida, apresentar o relatório final.
Atualmente, cabe a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) emitir um laudo acerca das demarcações de terras. Na opinião do deputado Valdir Colatto, que também é coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Poder Legislativo é quem reúne a competência para fazer as demarcações das terras de maneira democrática. “Hoje, o índio reivindica um pedaço de terra a FUNAI, que em seguida, apresenta laudos favoráveis, muitas vezes fraudados em favor dos indígenas, sem saber se as terras são produtivas e pertencentes a um produtor rural. Por isso, é importante que se transfira a responsabilidade para o Legislativo, pois assim teremos a prerrogativa para escutar o lado dos agricultores, pecuaristas e indígenas para decidir de maneira justa para acabar de vez com os conflitos entre índios e produtores”, disse.
De acordo com o relatório apresentado na legislatura passada, o texto prevê que a demarcação de terras seja feita por lei aprovada pelo Congresso, oriundo de projeto de iniciativa da Presidência da República. Pela proposta, caberá ao Executivo elencar os levantamentos e estudos antropológicos, identificação da etnia e propor a delimitação da área indígena. “O Congresso faria a deliberação e, em caso de aprovação, caberia ao governo federal à demarcação da terra”, explicou Colatto.
O parlamentar catarinense afirmou que os maiores problemas com as demarcações de terra se encontram concentrados nas regiões Sul e Centro-Oeste. “É muito importante que se faça um estudo aprofundado sobre quais são as verdadeiras terras que habitam os povos indígenas para não correr o risco do homem do campo ser prejudicado e perder sua lavoura, seu plantio, seu pasto para tribos indígenas que visam apenas usurpar da terra dos outros”, enfatizou Colatto.
O relatório anterior obriga o governo a indenizar produtores rurais que tenha a terra desapropriada.
Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se comprometeu em participar de algumas reuniões semanais da bancada ruralista na Frente Parlamentar da Agropecuária para acompanhar os trabalhos da Comissão Especial.