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29 de agosto de 2017 - 21:43

OCB, Frencoop e Banco Central discutem ajustes no PLP 100/11

OCB, Frencoop e Banco Central discutem ajustes no PLP 100/11

Brasília, 29 de agosto de 2017 – A possibilidade de cooperativas de crédito poderem gerir recursos de prefeituras e de outros órgãos municipais foi o tema principal da reunião realizada nesta terça-feira, entre representantes do Banco Central do Brasil (BCB) e diretores da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). O encontro objetivou a realização de pequenos ajustes no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, que aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados, em regime de urgência.
O PLP 100/2011 possibilita que milhares de municípios brasileiros sejam alavancados por meio das cooperativas de crédito, que poderão gerir as disponibilidades de caixa de entes públicos municipais, ou seja, administrar os recursos não carimbados de prefeituras, como a folha de pagamentos de servidores públicos e recursos arrecadados de IPTU, IPVA e ISS, dentre outros.

A matéria, além de incentivar a livre concorrência entre instituições financeiras para o recebimento de verbas federais, promove, por meio das cooperativas de crédito, a utilização dos recursos arrecadados pelos municípios na própria comunidade, evitando a evasão de divisas de pequenos e médios municípios para grandes centros urbanos. Ou seja, ganham todos: as prefeituras, as cooperativas e a própria comunidade.

FAVORÁVEL
Abrindo a reunião, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, destacou a importância do cooperativismo de crédito não só para os produtores rurais e demais atores do setor agropecuário, mas também para o acesso ao crédito a pequenos e médios negócios nas cidades.
Sobre o entendimento do órgão a respeito do PLP 100/2011, o presidente do Banco Central apresentou posicionamento favorável ao projeto, apenas com a sugestão de se acrescentar um dispositivo que permita ao Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentar a relação entre cooperativas de crédito e entes públicos municipais, para trazer segurança jurídica a estas operações.

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) defendeu que o texto do projeto deve assegurar que a regulamentação do CNM não se torne um impeditivo para a contratação de cooperativas em municípios que já tenham bancos oficiais.

TRAMITAÇÃO
Após a aprovação de requerimento de urgência no plenário da Câmara, em maio de 2017, com 345 votos favoráveis e apenas 8 contrários, a matéria deve entrar na pauta de votação nas próximas semanas, após o debate sobre a reforma política.

Com Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)

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