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9 de maio de 2016 - 16:57

OAB Chapecó recebe visita do deputado federal Valdir Colatto

OAB Chapecó recebe visita do deputado federal Valdir Colatto

Código Florestal, leis referentes ao trabalho dos produtores integrados e à atividade dos motoristas, uniformidade via eleição geral única e os jovens no processo político. Esses foram os assuntos de visita do deputado federal Valdir Colatto à Subseção de Chapecó da Ordem dos Advogados do Brasil, onde foi recebido pelo presidente Tito Ortenilo Azzolini, na última sexta-feira, 6 de maio. Conforme o dirigente, a OAB está aberta para receber integrantes de todas as representações partidárias, “pois entende que somente com o debate é que se pode atingir as condições ideais para melhor administrar a coisa pública, implementar a democracia, promover a cidadania e contribuir com a realização pessoal de cada cidadão”.

O parlamentar fez relato a respeito da Lei da Integração, que visa regulamentar com equilíbrio a relação jurídica entre as agroindústrias e os produtores rurais integrados. Também discorreu sobre a lei 13.103/2015, denominada “Lei dos Motoristas”, sobre a qual pediu apoio para a OAB, em razão das dificuldades de colocar em prática tal legislação, por falta de estrutura funcional, lembrando que a subseção de Chapecó recentemente criou a Comissão de Transportes.

Quanto ao Código Florestal Brasileiro, criado pela lei 12.615/2012 e sobre a qual o deputado teve participação efetiva, ele indicou estar aberto a sugestões de medidas que possam aperfeiçoar a legislação específica. O presidente da OAB Chapecó afirmou que para a Ordem sempre é pertinente tratar do assunto, inclusive porque sua estrutura administrativa local possui a Comissão de Meio Ambiente.

Eleição única

A possibilidade de ser estabelecida eleição única para todas as esferas de representação – dos municípios ao governo federal, ou seja, vereadores, prefeitos, governadores, deputados estaduais e federais, senadores e presidente da República -, foi outra abordagem no encontro realizado na subseção. Sobre essa proposta, o deputado Valdir Colatto e o presidente Tito Ortenilo Azzolini concordaram que a eleição deve ocorrer no mesmo dia, para todos os cargos eletivos. “O fundamento é lógico e prático, pois diminuiria a corrupção eleitoral, o Brasil pouparia mais de R$ 10 bilhões a cada dois anos e esse dinheiro poderia ser carreado para setores como saúde e educação, altamente deficientes, e para o país tornar-se mais competitivo”, afirma Azzolini. Acrescenta que ao mesmo tempo se “estaria combatendo a mãe da corrupção, que é a burocracia, pelo fato de resolver o problema da descontinuidade administrativa que ocorre com as eleições a cada dois anos, pois no sistema político representativo atual, quando o administrador público eleito busca executar seu projeto de governo o mesmo é travado pela próxima eleição e assim se repete a cada gestão”. Colatto e o presidente da OAB Chapecó também debateram a necessidade de incentivar os jovens para que participem do processo político administrativo, como forma de aperfeiçoar instrumentos de transformação social. (Fonte: Assessoria OAB/Extra Comunica)

Esclarecimentos sobre o Projeto de Lei de Política Nacional de Fauna  - (PL 6268/2016)
Medidas Contra a Corrupção
Lei 13.288/2016
PEC 215
Informativo
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Código Florestal Brasileiro