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10 de novembro de 2016 - 21:18

Nesta sexta-feira 11/11: Colatto participa em Chapecó de painel sobre legislação ambiental no meio rural

Nesta sexta-feira 11/11: Colatto participa em Chapecó de painel sobre legislação ambiental no meio rural

Santa Catarina, 10/11/2016 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) participará nesta sexta-feira (11/11), em Chapecó, do “Painel sobre legislação ambiental e insegurança jurídica aplicada ao ambiente rural” no auditório da Epagri/Cepaf, das 9 às 9h45. O parlamentar falará sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento previsto no Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012) que contém os dados básicos das propriedades rurais.

Também integram o painel o procurador da Fatma, João Pimenta, que falará sobre “os desafios da homologação do PRA e Qualidade Imagem CAR” das 9h45 às 10h30 e o promotor da área ambiental de Chapecó, Alexandre Estefani sobre “Consequências jurídicas da inscrição ou não do CAR/PRA”. Das 11h15 às 12 horas o espaço é aberto para debates.

Colatto foi idealizador da nova legislação ambiental brasileira aprovada em 2012 e levou o tema para todas as regiões do país, sempre reforçando a importância das propriedades terem um cadastro nacional por meio eletrônico, considerado um raioX da propriedade rural. Trata-se do registro de 5 milhões de propriedades, com perspectiva de alcançar 330 milhões de hectares no Brasil.

Em Santa Catarina, segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) calculados em 10/11/16, foram inseridos no CAR 289 mil propriedades rurais, ou seja, 80% das propriedades rurais estão cadastradas o que equivale a 6 milhões e 500 mil hectares computados no sistema.

Com os dados do CAR, Colatto destaca que novos projetos e ações que envolvam ocupação territorial serão melhores embasados, com números e dados sobre as áreas de preservação permanente (APPs), reservas legais (RL), áreas de interesse social, privadas e de utilidade pública. “Enfim, teremos um sistema de monitoramento e planejamento da ocupação territorial brasileira”, diz.

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