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9 de abril de 2015 - 09:02

MP que refinancia dívidas do pró caminhoneiro é aprovada

Deputado federal Valdir Colatto espera que a matéria seja apreciada rapidamente pelo Senado. Empresas de grande porte não serão beneficiadas.

MP que refinancia dívidas do pró caminhoneiro é aprovada

Brasília, 9 de abril de 2015 – A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória (MP) 661/2014, que abre a possibilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) refinanciar as dívidas dos caminhoneiros que estiverem inscritos no programa Pró-caminhoneiro.

Pela proposta, pessoas físicas, empresários e empresas individuais de responsabilidade limitadas, sociedades, associações e fundações, cuja receita operacional bruta ou renda anual seja de até R$ 2,4 milhões terão carência de um ano. Para caminhoneiros que estão no fim do contrato, o texto também concede o benefício, desde que o número de parcelas a pagar seja menor que 12 meses. O pedido poderá ocorrer até 31 de dezembro de 2015 para os contratos firmados até 31 de dezembro de 2014.

Apesar de a Medida Provisória ter sido aprovada, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) lamentou que anulação das multas dos últimos dois anos dos caminhoneiros e transportadores de cargas não tenha sido acatada no relatório. “Esse pleito é uma reivindicação que o Congresso Nacional não poderia deixar de apreciar. Ainda sim, vou continuar buscando apoio e trabalhando para que essa proposta seja também aprovada posteriormente”, disse.

ACESSO À INFORMAÇÃO: o texto da MP proibiu o BNDES de se recusar a fornecer informações sobre operações de empréstimos com base em sigilo contratual, incluindo empréstimos para obras no exterior.

EXTENSÃO RURAL: o plenário da Câmara também aprovou a emenda que direciona o mínimo de 2,5% dos recursos emprestados pelo BNDES ao custeio de atividades em extensão rural e taxas subsidiadas.

TRAMITAÇÃO: a matéria aprovada segue para o plenário do Senado. Caso o texto não sofra alterações, a presidência da República tem 15 dias corridos pra sancionar o texto e virar lei. Caso contrário, o texto retorna para a Câmara dos Deputados para nova apreciação.

O parlamentar catarinense chamou atenção para que os senadores não demorem a aprovarem a MP e, assim, evitar uma possível nova greve dos caminhoneiros no dia 22 de abril. “Não podemos deixar que o Brasil sofra mais uma greve. O setor agropecuário não irá suportar mais uma paralisação como a que ocorreu recentemente. São esses caminhoneiros que vão transportar a safra brasileira”, concluiu.

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