Os emedebistas catarinenses deputado federal Valdir Colatto, senador Dário Berger e deputada estadual Dirce Heiderscheidt estiveram, na tarde desta quarta-feira (06/06), no Ministério da Justiça para tratar da área indígena de Morro dos Cavalos, localizada no município de Palhoça. Acompanhados pelo procurador-geral do estado de Santa Catarina, Felipe Varela; pelos vereadores Luciano Pereira e Elton de Quadros; pelo vice-prefeito, Amaro Júnior; pelo antropólogo Edward Luz; e o líder comunitário Rodrigo Amaral Rosa, os parlamentares expuseram a situação da comunidade ao ministro da Justiça, Torquato Jardim e ao presidente da Funai, Wallace Moreira de Bastos.
Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Ministério da Justiça aprecie pedido de revisão formulado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em 2013, relacionado à demarcação da terra indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis. “Nosso pedido ao ministro e ao presidente da Funai é que o processo de demarcação leve em conta o marco temporal, determinado na Constituição Federal”, salientou o deputado Colatto.
O líder comunitário Rodrigo Amaral Rosa argumentou ainda que mais de 100 famílias serão atingidas, caso a demarcação seja efetivada. “Todo o abastecimento de água da comunidade ficaria dentro da área pretendida. Além disso, a construção da ferrovia litorânea se tornaria inviável, trazendo prejuízos econômicos e sociais ao estado”, disse, Rodrigo.
O ministro da Justiça e o presidente da Funai devem analisar a documentação apresentada durante a audiência e dar um posicionamento sobre o caso em até 15 dias.
Entenda
A área reivindicada pelos indígenas fica as margens da BR 101 e o conflito, que já dura mais de 20 anos, não tem solução. Os proprietários estão nas áreas de Palhoça há mais de 150 anos e com a demarcação podem acabar sendo expropriados de áreas urbanas e rurais.
De acordo com dados apurados durante a CPI da Funai (realizada entre 2015 e 2017 na Câmara dos Deputados), que trouxe a tona diversos fatos relacionados a Morro dos Cavalos, há fortes indícios de gastos públicos escandalosos com desvios de recursos e obras para isolar a pretensa área indígena Morro dos Cavalos na duplicação da BR 101.
Ainda, de acordo com dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), “para concluir a BR 101, interrompida na passagem da área pela presença de poucos indígenas, será necessária a construção de dois túneis que custarão em torno de R$ 1.200.000.000 (um bilhão e duzentos milhões de reais)”. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) está questionando as obras projetadas dos túneis.
Uma nova área, adquirida pela Funai, com recursos do DNIT no valor de R$ 11 milhões, está destinada ao deslocamento dos indígenas de Morro dos Cavalos.