Ministro Eliseu Padilha se comprometeu a liberar a isenção de PIS/Cofins na importação de milho; importação 1 milhão de toneladas de milho dos Estados Unidos e crédito do Pronaf aos fumicultores. Também esclareceu que o licenciamento ambiental não precisa ser feito a cada safra

Brasília 4/8/2016 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) se reuniu, nesta semana, em Brasília, com o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para tratar de assuntos como desabastecimento de milho no país, licenciamento ambiental e acesso dos fumicultores às linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf. O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) e a deputada Tereza Cristina (PSB/MS) também participaram da audiência.

Colatto, que acompanha a questão de escassez do milho e a alta de preço do produto, cobrou do ministro a liberação da isenção de PIS/Cofins na importação de milho. “Esta isenção diminuirá o preço do milho importado em cerca de 10%. Agroindústrias se movimentarão para importar milho, com isso os preços devem cair no mercado interno”, esclarece Colatto.

Após ouvir Colatto, Padilha disse que, além de liberar a isenção de PIS/Cofins na importação de milho, também irá liberar a importação 1 milhão de toneladas do grão dos Estados Unidos para amenizar a crise de desabastecimento que atinge, principalmente, a suinocultura, avicultura e bovinocultura de leite. Como a variedade do grão norte-americano é transgênica e para atestar a segurança do produto, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já solicitou a avaliação e aprovação da Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), no qual o ministro é presidente.

Além disso, o deputado Colatto discutiu a questão do licenciamento ambiental para o produtor plantar. Na audiência, Padilha ligou para o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que disse ser incorreta a informação que Ministério do Meio Ambiente obrigaria o agricultor a obter licenciamento ambiental a cada nova safra. O mal-entendido começou quando o governo da Bahia isentou os produtores de ter licenciamento ambiental para praticar o plantio em áreas consolidadas e pecuária extensiva. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) do estado não aceitou a medida e passou a cobrar a documentação dos agricultores, levando em consideração a resolução 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, de 1997. Quem não tinha a autorização passou a ser multado e ter áreas embargadas.

“Em 22 de junho de 2016, a Justiça Federal concedeu liminar, acatando pedido do Ministério Público Federal, no sentido de que o Ibama não desembargue propriedades embargadas na Bahia. Portanto, o Ibama está impedido por decisão judicial de realizar desembargos com base no decreto estadual daquela unidade federativa”, disse a presidente do Ibama, Suely Araújo, por meio de nota.

Segundo Padilha, a decisão da Justiça Federal da Bahia acabou repercutindo em praticamente todo país. “Uma decisão de um juiz contra um ato do governo do Estado da Bahia, portanto circunscrito a esse território, está sendo interpretada como se pudesse vir a ser aplicado para todo o Brasil.

Com isso, Colatto disse que o setor produtivo pode ficar tranquilo: “foi apenas um mal-entendido. O Licenciamento ambiental não precisa ser feito a cada safra”.

Por último, Eliseu Padilha, garantiu que vai revisar a Resolução 4.483, que restringe o acesso dos fumicultores às linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf. Mais de 160 mil famílias de pequenos agricultores dependem da produção do tabaco nos três estados do Sul. “Será editada uma nova resolução nos próximos dias para sustar os dispositivos que ampliam as exigências”, conclui Padilha.