Requerimento de autoria do deputado Valdir Colatto buscou esclarecer atrocidades

Brasília 28/10/2015 – A matança de galos combatentes em vários estados brasileiros, executada pelo IBAMA foi debatida durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos maus-tratos de animais. O requerimento apresentado pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), solicitou a presença da presidente do Ibama e de associações de criadores de galos combatentes.

Em vídeos e reportagens apresentados pelos representantes de associações e criadores de galos combatentes, foram registradas diversas atuações de agentes do Ibama e de outros órgãos ambientais realizando a matança de diversos animais utilizando métodos que caracterizam maus-tratos e sem justificativa expressa. “Os criadores alegam que não foram realizados exames clínicos e laboratoriais dos animais para constatar doença ou atestar o motivo das mortes”, disse o deputado Colatto.

As atitudes arbitrárias de órgãos ambientais que realizaram o sacrifício de galos combatentes nos estados do Piauí, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo e Ceará, entre outros foram questionadas pelo deputado Colatto, com base na Lei 13.052/2014, que determina que animais apreendidos sejam libertados prioritariamente em seu habitat e estabelece condições necessárias ao bem-estar desses animais. “A Lei não está sendo cumprida, pois os casos que nos foram relatados mostram realidades bem diferentes. Essa CPI investiga maus-tratos de animais e o que está acontecendo com os galos combatentes é uma atrocidade”, destacou Colatto.

Os argumentos utilizados pelos representantes do Ibama e da Polícia Ambiental para justificar as mortes foram as autorizações judiciais e o cumprimento da legislação. No entanto, o criador de galos combatentes, Paulo Roberto Pontello questionou os expositores sobre a legalidade destas ações. “Qual é a lei que deixa matar? Onde está escrito que é permitido entrar em uma propriedade e quebrar até os ovos dos nossos animais?”, pontuou Pontello.

Durante a reunião, o deputado Colatto defendeu ainda a publicação da Lista Pet, prevista na resolução Conama nº 394/2007, que incumbiu o Ibama de estabelecer quais espécies da fauna nativa brasileira poderão ser reproduzidas em criadouros para serem comercializadas com a finalidade de servirem especificamente como animais de estimação.