O deputado federal e engenheiro agrônomo Valdir Colatto (PMDB-SC) proferiu a palestra de encerramento do XXIX Congresso Brasileiro de Agronomia (CBA), em Foz do Iguaçu. Colatto falou sobre os principais projetos de lei conflitantes com as atribuições profissionais do engenheiro agrônomo. O principal, segundo ele, é o PL 1016/2015, que busca retirar prerrogativas dos formados em agronomia e medicina veterinária.
Proposto em março deste ano pela deputada Júlia Marinho (PSC-PA), o PL tem como objetivo restringir as atribuições de engenheiros agrônomos e médicos veterinários na área de produção animal, nutrição animal, melhoramento genético entre outras.
Colatto informou que a lei federal 5.550 de 1968 deu a prerrogativa dentro da zootecnia para os agrônomos e veterinários atuarem, pois não havia zootecnistas suficientes na época. “Depois de 50 anos eles estão reivindicando a retirada dessas atribuições. Como engenheiro agrônomo, entendemos que pode existir a atividade nas três áreas sem conflitos”, opinou.
No entanto, a situação ainda está longe de ser resolvida. Como não há acordo entre as três profissões envolvidas, o projeto não está tramitando. Já foi e voltou da pauta da Comissão da Agricultura. “Estamos aguardando as discussões que acontecem, que contam com uma grande pressão da zootecnia. Esperamos que haja um acordo”.
Segundo Colatto, os zootecnistas devem encontrar dificuldades de prosperar. “O próprio Mapa [Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária] não aceita as prerrogativas, uma vez que teria que levar para os quadros dos fiscais agropecuários e fazer novos concursos. Hoje a defesa sanitária é feita por veterinários”, comentou. “Não podemos prejudicar duas profissões para favorecer uma”, completou.
Com o novo projeto, os já formados não seriam prejudicados e poderiam exercer normalmente a profissão. Somente os novos – os estudantes e os que irão cursar no futuro, não poderiam exercer as funções e matérias da grade curricular precisariam ser retiradas.
O deputado federal também falou sobre outros projetos que tramitam na Câmara Federal e no Senado, que tratam de questões profissionais, salariais, retirada do paisagismo da agronomia entre outros. No entanto, nenhum deles com tanta “pressão” externa ou gravidade.
(Comunicação CBA)