A presidente da República Dilma Rousseff deve sancionar nos próximos dias o Projeto de Lei (PL) 4.246/2012, a chamada Lei dos Caminheiros. O texto-base, que foi aprovado no ano passado pela Câmara dos Deputados, retornou ao plenário hoje e concluiu a votação de artigos que haviam sofrido alterações no Senado Federal.

De acordo com a proposta aprovada pelos deputados, a jornada de trabalho é de 8 horas, com a possibilidade de duas horas extras. Se houver acordo com os sindicatos, a jornada poderá ser estendida por mais duas horas, chegando a 12 horas de trabalho, conforme defendeu o relator projeto na Comissão Especial da Lei dos Motoristas, deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC). “Ao longo da construção do meu relatório, fizemos uma ampla discussão com as empresas, as centrais sindicais e os sindicatos que representam os caminhoneiros motoristas, e chegamos a um consenso para texto que agradasse a todos os lados envolvidos”, disse.

Um dos artigos que foi aprovado pela Câmara trata-se da isenção da cobrança de pedágio para eixos suspensos de caminhões. Essa medida havia sido aprovada pelo Senado e rejeitada pelos deputados. “A cobrança seria indevida e injusta, uma vez que o caminhão vazio, sem transporte de carga, não deve pegar pedágio para transitar, seja em rodovias federais, estaduais”, explicou Colatto.