Brasília, 2 de dezembro de 2015 – O ministro chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, convocado para prestar esclarecimentos sobre ações relativas à paralisação dos caminhoneiros deve comparecer a reunião da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, as 14hs. O requerimento de convocação, de autoria dos deputados federais Valdir Colatto (PMDB-SC) e Jerônimo Goergen (PP-RS), foi aprovado há mais de 10 dias.
Colatto e Goergen deverão questionar o ministro especialmente sobre a edição da Medida Provisória (MP) 699 que estabelece multas que variam entre R$ 5.746,00 a R$ 19.154,00, além da perda da carteira da habilitação e a impossibilidade de tomar financiamento por até dez anos.
“O governo não cumpriu os acordos que fez com a classe durante a primeira paralisação do ano, vetou a emenda que isentava o PIS e a Cofins do óleo diesel e ainda aumentou o preço do combustível. A atitude do governo é arbitrária e direcionada aos caminhoneiros. Desde a MP, diversos caminhões foram apreendidos e carteiras de habilitação suspensas”, destacou Colatto. Além disso, o deputado catarinense lembrou que o parcelamento dos financiamentos também não está ocorrendo.
Colatto lembrou ainda que as tentativas de acordo para uma conversa foram esgotadas e por isso a convocação foi necessária. “Esse governo não atende ninguém, não resolve nada. Mas quando as medidas são contra quem trabalha e produz, as ações são rápidas e pontuais”, criticou o parlamentar.
Caso o ministro não compareça a reunião, para prestar as informações pretendidas, e também não apresente justificação adequada, aceita pela Comissão, o mesmo pode ser processado por crime de responsabilidade.
MP 699
Buscando O deputado Valdir Colatto apresentou a emenda nº 19 ao texto da MP 699, que anula a eficácia da medida. Colatto justifica que o objetivo da Medida Provisória 699/2015 não é o de tentar evitar que a greve provoque desabastecimento em algum setor e impedir o direito de ir e vir das pessoas, como dizem os defensores da matéria. “Essa é uma retaliação especificamente ao movimento grevista dos caminheiros”, disse.