Notícias

10 de maio de 2017 - 20:21

“Inverter a ordem do licenciamento ambiental é essencial”, defende Colatto

“Inverter a ordem do licenciamento ambiental é essencial”, defende Colatto

Brasília 10/05/2017 – O Projeto de Lei 3729/2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, foi tema da audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), nesta quarta-feira (10). O evento foi motivado devido ao relatório apresentado pelo deputado federal Mauro Pereira (PMDB-RS) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que vem enfrentando resistência de ambientalistas por flexibilizar as normas de licenciamento ambiental.

Para o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), esse projeto de lei traz um novo marco legal para o licenciamento ambiental. Atualmente, o licenciamento é feito de maneira prévia, com a observância de dois parâmetros: o porte e o potencial poluidor dos empreendimentos. “É importante inverter a ordem do licenciamento. Quem for fazer um empreendimento entra com o processo de licenciamento ambiental, e a fiscalização deverá ser feita durante a implantação. Após o término, se estiver tudo conforme as normas exigidas, será aprovado”, explica.

Além disso, na normatização atual, órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Fundação Palmares, e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), manifestam-se sem prazo e de maneira vinculante aos licenciamentos, travando obras estratégicas e essenciais ao desenvolvimento do país.

Conforme Colatto, o correto seria que os órgãos somente emitissem seu manifesto no caso das obras interferirem diretamente em suas áreas, com prazo e de maneira não vinculante. O deputado destaca que o Ministério do Meio Ambiente defende que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) defina os critérios para os licenciamentos ambientais.

No entanto, o setor produtivo, representado pela Frente Parlamentar da Agropecuária, da qual Colatto é integrante, prima para que os órgãos de meio ambiente dos estados e municípios definam os critérios, conforme já prevê a lei complementar 140/2011, uma vez que os estados já realizam 95% dos licenciamentos ambientais.

Tramitação

O Projeto de Lei 3729/2004 está tramitando na Comissão de Finanças e Tributação. A previsão é para que entre em pauta para votação no plenário da Câmara dos Deputados, ainda no primeiro semestre deste ano.

Rádio Colatto

Auxílio para os Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina

Rádio Colatto Online
Horário de Verão
Modernização Trabalhista
AGRO é pop
Esclarecimentos sobre o Projeto de Lei de Política Nacional de Fauna  - (PL 6268/2016)
Medidas Contra a Corrupção
Lei 13.288/2016
PEC 215
Informativo
Cartilha Nova Lei dos Motoristas
Código Florestal Brasileiro