Brasília 10/05/2017 – O Projeto de Lei 3729/2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, foi tema da audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), nesta quarta-feira (10). O evento foi motivado devido ao relatório apresentado pelo deputado federal Mauro Pereira (PMDB-RS) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que vem enfrentando resistência de ambientalistas por flexibilizar as normas de licenciamento ambiental.

Para o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), esse projeto de lei traz um novo marco legal para o licenciamento ambiental. Atualmente, o licenciamento é feito de maneira prévia, com a observância de dois parâmetros: o porte e o potencial poluidor dos empreendimentos. “É importante inverter a ordem do licenciamento. Quem for fazer um empreendimento entra com o processo de licenciamento ambiental, e a fiscalização deverá ser feita durante a implantação. Após o término, se estiver tudo conforme as normas exigidas, será aprovado”, explica.

Além disso, na normatização atual, órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Fundação Palmares, e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), manifestam-se sem prazo e de maneira vinculante aos licenciamentos, travando obras estratégicas e essenciais ao desenvolvimento do país.

Conforme Colatto, o correto seria que os órgãos somente emitissem seu manifesto no caso das obras interferirem diretamente em suas áreas, com prazo e de maneira não vinculante. O deputado destaca que o Ministério do Meio Ambiente defende que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) defina os critérios para os licenciamentos ambientais.

No entanto, o setor produtivo, representado pela Frente Parlamentar da Agropecuária, da qual Colatto é integrante, prima para que os órgãos de meio ambiente dos estados e municípios definam os critérios, conforme já prevê a lei complementar 140/2011, uma vez que os estados já realizam 95% dos licenciamentos ambientais.

Tramitação

O Projeto de Lei 3729/2004 está tramitando na Comissão de Finanças e Tributação. A previsão é para que entre em pauta para votação no plenário da Câmara dos Deputados, ainda no primeiro semestre deste ano.