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8 de fevereiro de 2017 - 09:52

HRO, Colatto e Fossá buscam reverter indeferimento de certificação do Ministério da Saúde

HRO, Colatto e Fossá buscam reverter indeferimento de certificação do Ministério da Saúde

Brasília, 7 de fevereiro de 2017 – O Hospital Regional do Oeste (HRO) de Chapecó teve a sua Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS-SAÚDE) indeferido pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 268/2017. A obtenção do CEBAS-SAÚDE possibilita às entidades a isenção das contribuições sociais e a destinação de recursos públicos, por exemplo.

Na busca de reverter a situação, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) e o vereador de Chapecó, Cleiton Fossá (PMDB), juntamente com o assessor jurídico do HRO, Paulo Winckler estiveram em audiência com a diretora do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde (DCEBAS), Maria Vitória.

De acordo com a diretora, o indeferimento da continuidade da certificação ocorreu devido à ausência de alimentação do sistema referente aos atendimentos realizados no Hospital, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A atualização desses dados é responsabilidade do gestor municipal de saúde de Chapecó, que não os encaminhou no prazo determinado pelo Ministério da Saúde.

“É necessário reverter essa situação até o dia 17 de fevereiro para que o HRO não perca a destinação de R$ 4 milhões em emendas parlamentares, previstos para 2017, e outros R$ 4 milhões em incentivos tributários referentes a cota patronal”, pontuou o deputado Colatto.

Durante a audiência, foram apresentados os documentos solicitados pelo Ministério da Saúde, no entanto, a regularização da inclusão dos dados no sistema poderá se alongar. O assessor jurídico do HRO deverá apresentar, ainda nesta semana, recurso buscando a reversão do processo. Após, a documentação apresentada será levada ao ministro Ricardo Barros pelo deputado Colatto.

“Vamos levar o problema para o Ministro da Saúde para que a análise do processo de certificação do Hospital de Chapecó, bem como de hospitais de outros municípios que estão na mesma situação, seja resolvida”, enfatizou.

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