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12 de setembro de 2017 - 21:47

Funrural: resolução do Senado e medida provisória tem que ser trabalhadas em conjunto, avalia o deputado Colatto

Funrural: resolução do Senado e medida provisória tem que ser trabalhadas em conjunto, avalia o deputado Colatto

A cobrança do Funrural está sendo debatida no Congresso Nacional e gera insegurança jurídica aos produtores rurais brasileiros. Para o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) um dos principais problemas da Medida Provisória 793, que institui o Programa de Regularização Fundiária Tributária Rural, é que o prazo de adesão é curto e nem a Receita Federal terá estrutura para fazer o levantamento das dívidas.

A resolução n°15 (antes PRS 13), do Senado Federal, promulgada hoje (12), é outra frente de atuação que, de acordo com o deputado Colatto, “é uma decisão do mundo jurídico, favorável ao produtor e que pode acabar com as decisões dúbias da Justiça”.

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