Colatto defende que seja solucionado o passado e o futuro da cobrança da contribuição

Chapecó 27/04/2017 – Em audiência nesta quinta-feira (27) no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Michel Temer, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) junto com os parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), tratou da busca por uma solução para o Funrural.

O reconhecimento da constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem causado conforme Colatto, uma grande confusão jurídica.

O parlamentar catarinense explica que a decisão de 2011 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), havia tornado a cobrança do Funrural inconstitucional, contudo, com a recente decisão do STF, a cobrança da contribuição volta a ser considerada constitucional. Em meio a este impasse, alguns produtores rurais depositaram os tributos, outros não depositaram – e recorreram à justiça para garantir a isenção -, e ainda outros, apostaram que não seriam cobrados.

Na visão do deputado, é preciso que o STF diga como será a moderação desse processo e o setor entrar com o embargo declaratório buscando saídas para resolver o passado e o futuro do Funrural. “Uma das propostas apresentadas é que o governo busque os recursos que estão depositados e depois devolva em forma de crédito”, explica Colatto. Dentro dessa proposta, o passado do Funrural seria zerado, visto que até então não havia um controle desse tributo.

Durante a audiência, o presidente Temer comprometeu-se em buscar uma solução para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. Colatto lembra que o relatório da Reforma Previdenciária já extingue o Funrural, já por outro lado, o STF reconhece a constitucionalidade dessa contribuição. “Espero que a agricultura e os agricultores não tenham que pagar essa conta”, finaliza o parlamentar.