Atuação beneficia 18 cooperativas que estavam com cadastros suspensos
Brasília, 4 de março de 2016 – A resolução nº 4799/2015, que trata dos procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, editada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vem trazendo problemas para as cooperativas mistas que atuam no setor de transportes. Buscando uma solução para o impasse, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), coordenador do Ramo Agropecuário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), juntamente com o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), presidente da Frencoop e equipe técnica da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), esteve em audiência com o diretor da ANTT, Marcelo Vinaud Prado para tratar do assunto.
Comumente, as cooperativas mistas possuem como uma de suas atividades o transporte remunerado de cargas e se valiam da resolução anterior (3056/2009) e da não obrigatoriedade de comprovação de 20 veículos para realizarem a atividade devidamente registradas.
Com a publicação da nova resolução, as cooperativas não estão conseguindo realizar o recadastramento de sua frota por impossibilidade de cumprimento de exigências, como a do número mínimo de veículos estabelecido, já que os mesmos são de propriedade da cooperativa e não dos cooperados. “Uma má interpretação do processo se tornou um impeditivo para o registro e trouxe a inviabilidade da atividade por vedar o direito da cooperativa de usufruir da sua frota”, pontuou o deputado Colatto.
O diretor Marcelo Prado relatou que a alteração realmente acabou suspendendo 18 cooperativas em quatro estados, dentre elas, cinco de Santa Catarina. “O sistema será reativado imediatamente por seis meses e nesse período providenciaremos a alteração na resolução”, garantiu.
“Somente em Santa Catarina, mais de 500 caminhões foram impedidos de rodar desde o final de janeiro. A reativação é uma grande conquista, já que cálculos feitos pela OCB apontam que a suspensão afetou mais de dois mil veículos no país, o que significa um custo diário por caminhão parado de mais de R$ 500”, avaliou o deputado Colatto.