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11 de abril de 2016 - 08:38

Fraude na reforma agrária reforça importância da CPI da Funai e do Incra

Processos para novos assentamentos estão paralisados. Deputado Colatto comenta da importância da CPI da Funai e do Incra para colaborar na identificação de irregularidades

Fraude na reforma agrária reforça importância da CPI da Funai e do Incra

Brasília, 10 de abril de 2016 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) abordou, em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta a existência de fraudes no Programa de Reforma Agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A base de dados do Incra tem 578 mil beneficiários irregulares. De acordo com o parlamentar catarinense, este documento reforça a legitimidade da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra, instalada em outubro de 2015 e que tem levantado as irregularidades nos processos de demarcações de terras indígenas e de remanescentes de quilombos. “É um novo petrolão, identificado no “mundo” dos assentamentos de terra no Brasil”, enfatizou Colatto.

O parlamentar acredita que o esquema de irregularidades envolve o Movimento dos Sem Terra (MST), segundo ele, responsável por controlar o arsenal de fraudes. “Estamos levantando todas estas questões na CPI e buscaremos que todos os envolvidos nas maracutaias sejam responsabilizados”, disse. O prejuízo aos cofres públicos é da ordem de R$ 150 bilhões.

As fraudes dizem respeito ao recebimento ilegal de lotes do programa, especialmente por políticos, mas que passam também por pessoas falecidas e crianças. Conforme o relatório, cerca de 30% dos beneficiários da base de dados da Reforma Agrária não poderia receber terras do programa. “Com essas informações, o TCU determinou que o Incra paralise os processos de assentamento e desapropriação de áreas, até que sejam apresentadas medidas para resolver cada um dos problemas identificados”, acrescentou o deputado Valdir Colatto.

000.517-2016-0 – Irregularidades Reforma Agrária

 

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