Notícias

7 de abril de 2016 - 09:07

Em meio à crise, governo autoriza 29 novas áreas para reforma agrária

Deputado Colatto leva o tema para CPI da Funai e do Incra e critica governo por comprar novas áreas sem antes titular os assentamentos existentes

Em meio à crise, governo autoriza 29 novas áreas para reforma agrária

Santa Catarina 6/4/2016 – Em discurso na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra na manhã desta quarta-feira (6/4), o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) criticou os recentes decretos assinados pela presidente da república Dilma Roussef na sexta-feira (1/4) durante evento no Palácio do Planalto, que desapropriam terras para a reforma agrária e regularização de quilombos.

“Com autorização da presidente do Brasil, o Incra vai comprar 29 áreas para assentamento de reforma agrária. Não temos dinheiro para nada neste país mas pra comprar mais terras para assentamentos tem”, disse Colatto referindo-se a crise econômica brasileira. Ele lembrou que o governo federal não pagou o seguro rural de 2015/2016 para a maçã, demais frutas e trigo; bem como parou com as obras de duplicação e restauração de rodovias em SC. Outro apontamento são as constantes desapropriações de áreas para indígenas deixando os produtores rurais desassistidos. Além disso, Colatto disse que “o governo tenta de todas as formas agradar o MST para que o movimento lute contra o impeachment da presidente Dilma”.

Os decretos assinados contemplam desapropriação de terras nos Estados de Goiás, Pernambuco, Maranhão, Minas Gerais, rio Grande do Norte, Pará, Ceará, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Paraíba e Paraná. Colatto lembrou que hoje o país tem 100 milhões de hectares de terras de assentamentos que até hoje, 30 anos depois, não foram tituladas. “Ao invés de regularizar, autorizam comprar mais terras”, citando o caso do município de Abelardo Luz, em Santa Catarina que recebeu audiência da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados em novembro de 2015. Naquele município são cerca de 1.500 famílias assentadas sem o título das terras e consequentemente sem o cumprimento da Lei 13.001 que garante a titulação.

Dados do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) publicados nesta semana informam a destinação de 34 mil hectares de terra para reforma agrária e 21 mil hectares para comunidades quilombolas que beneficiará 1.844 famílias sendo 680 de remanescentes de escravos e 1.164 de trabalhadores rurais sem terra.

Ainda na parte da manhã, Colatto participou de evento promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) sobre estudos e análises sobre o gasto público no Brasil. Segundo Colatto “o orçamento brasileiro é de R$ 1 trilhão e 200 milhões e gastamos R$ 1 trilhão e 300 milhões, que significa um furo de R$ 100 bilhões de déficit público”.

DOU 04 04 2016 – DECRETOS REFORMA AGRÁRIA

Esclarecimentos sobre o Projeto de Lei de Política Nacional de Fauna  - (PL 6268/2016)
Medidas Contra a Corrupção
Lei 13.288/2016
PEC 215
Informativo
Cartilha Nova Lei dos Motoristas
Rádio Colatto Online
Código Florestal Brasileiro