A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 7.955/2014, que estimula a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou ativas da União, oriundas de crédito rural de responsabilidade de cacauicultores. A proposta vai estender ao produtor de cacau o desconto de 80% em caso de liquidação, ou até 70% nos casos de renegociação para um prazo de até 10 anos.

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) defendeu a aprovação da matéria, mas disse que a maioria dos agricultores do Brasil sofre há muitos anos com nome na dívida ativa. “Em 1993, o governo negociou as dívidas agrícolas com o Tesouro Nacional. Em seguida, os bancos transformaram esses débitos, com juros e inflação exorbitantes, e os repassaram ao agricultor como dívida fiscal. Isso foi a maior fraude do sistema financeiro contra os produtores brasileiros”, lembrou.

O parlamentar explicou que as dívidas do crédito rural do início dos anos de 1990 provocaram acréscimo de juros, correção monetária com inflação de até 80% ao mês. Segundo Colatto, a receita do Tesouro Nacional nunca fez tramitar o processo que corrige essa situação. “Até hoje nós temos mais de 300 mil agricultores envolvidos em dívida ativa, sendo que é dívida agrícola. Isso é um absurdo, uma ilegalidade. É uma injustiça que acontece com a agricultura brasileira”, destacou.

Ainda em sua fala, o deputado fez um apelo para que o texto do PL aprovado seja estendido a todos os agricultores e criticou o governo. “Foi dado um calote aos produtores e tirado deles a condição de operar junto aos bancos. Os agricultores se tornaram devedores da receita federal, mas na verdade eles têm apenas pendência de crédito rural”, concluiu Colatto.