Notícias

12 de julho de 2017 - 20:33

Deputado Colatto busca solução para norma do BC que prejudica cooperativas

O tema foi tratado durante audiência pública da Comissão de Agricultura

Deputado Colatto busca solução para norma do BC que prejudica cooperativas

Brasília, 12 de julho de 2017 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) vai pedir ao governo federal que reveja decisões do Banco Central (BC) publicadas em junho que fazem ajustes em normas do Plano Agrícola de 2017/18 e que prejudicam o cooperativismo brasileiro.

As decisões dificultam o acesso ao crédito, tornando mais cara a tomada de recursos por pequenos agricultores, principalmente.

O governo federal anunciou, para o Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018, a destinação de R$ 190,25 bilhões. O volume de crédito para custeio e comercialização ficará em R$ 150,25 bilhões.

Uma das resoluções do BC (4.580/17) ajusta as regras de diversas operações previstas para o crédito rural. Entre elas, o redirecionamento de fonte de recursos para atividades comerciais e industriais de produtos agrícolas e a fixação de limites de financiamento com recursos obrigatórios para regime de integração e para cooperativas de produção.

Regras anteriores

O que parlamentares e cooperados querem agora é que voltem as regras anteriores. “O Banco Central, colocando nessa linha, acha que as cooperativas podem caminhar com suas próprias pernas, porque elas teriam recursos para financiar o setor, mas não têm”, disse o deputado Valdir Colatto, autor do requerimento de audiência sobre o assunto, realizada nesta quarta-feira (12) na Comissão de Agricultura.

“O agricultor não vai ter competitividade. Não vai conseguir produzir e, se conseguir produzir, vai transferir para o consumidor, que vai ter produtos mais caros na mesa”, disse ainda Colatto.

O deputado catarinense deve apresentar ainda uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para saber como estão sendo aplicados os recursos para o crédito rural, obtidos por meio da destinação de 34% dos depósitos a vista feitos no país.

Os representantes do governo, no entanto, destacaram que as cooperativas são sempre contempladas nos planos governamentais. Eles, inclusive, se mostraram sensíveis a possíveis ajustes. O diretor de Crédito e Estudos Econômicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wilson Vaz de Araújo, no entanto, alertou para a existência de variáveis que dependem do mercado, e disse que as cooperativas também têm de buscar fontes alternativas de recursos.

O chefe de Controle das Operações de Crédito Rural do Banco Central, Cláudio Filgueiras, destacou o atendimento prioritário a pequenos e médios produtores. “Tentamos atender da melhor forma possível os pequenos e médios e deixar uma parte do atendimento dos grandes para que eles buscassem no mercado”, explicou.

Evasão

Na avaliação do presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Freitas, a decisão praticamente retira as cooperativas do crédito rural brasileiro. “Não havendo reversão, isso causará evasão de recursos do produtor rural cooperado para o sistema bancário – se eu tiver que tomar esse crédito no mercado e não no crédito rural –, de aproximadamente R$ 1,5 bilhões no ano. É o que eu transferirei do meu cooperado para o sistema bancário”, preocupa-se.

Dados citados por Márcio Freitas apontam a existência de 1,5 mil cooperativas agropecuárias no Brasil, com 1,1 milhão de cooperados. Entre eles, 85% são produtores com áreas inferiores a 100 hectares. “O perfil do produtor que necessita da cooperativa é pequeno. É um produtor que não terá acesso a tecnologia, a informação e a crédito se não for por meio de um sistema organizado”, afirmou.

Participação das cooperativas

A audiência foi acompanhada por dirigentes de mais de 40 cooperativas de todo o país que também puderam externar suas preocupações em relação as decisões do BC. O vice-presidente da Cooperativa Central Aurora Alimentos, Neivor Canton alertou que “quando se descrimina cooperativas pelo seu porte, se interfere na liberdade de organização dos produtores”.

Audiência com ministro da Agricultura

O tema da audiência pública foi levado também até o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Os deputados federais Valdir Colatto, Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Sérgio Souza (PMDB-PR), dirigentes das cooperativas e o presidente da OCB, Márcio Freitas, juntamente com sua equipe técnica foram recebidos pelo ministro Blairo Maggi para reforçar os impactos das alterações do Plano Safra 2017/2018 no cooperativismo. O grupo debateu ainda os encaminhamentos sobre o impasse do Funrural, que aguarda a publicação de uma Medida Provisória (MP) a ser editada pelo Governo Federal e remetida ao Congresso Nacional nos próximos dias.

Com informações Câmara Notícias

Galeria de Imagens

Deputado Colatto busca solução para norma do BC que prejudica cooperativas Deputado Colatto busca solução para norma do BC que prejudica cooperativas Deputado Colatto busca solução para norma do BC que prejudica cooperativas Deputado Colatto busca solução para norma do BC que prejudica cooperativas
Rádio Colatto

Valdir Colatto - Fim do Horário de Verão

Rádio Colatto Online
Esclarecimentos sobre o Projeto de Lei de Política Nacional de Fauna  - (PL 6268/2016)
Medidas Contra a Corrupção
Lei 13.288/2016
PEC 215
Informativo
Cartilha Nova Lei dos Motoristas
Código Florestal Brasileiro