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28 de julho de 2017 - 16:33

Decreto elimina autenticação de cópias e facilita comprovações em serviços públicos

Decreto elimina autenticação de cópias e facilita comprovações em serviços públicos

Brasília, 28 de julho de 2017 – Desde o dia 18 de julho, os cidadãos brasileiros não precisam mais levar documentos que comprovem a situação do contribuinte junto à Receita Federal, por exemplo. Por meio do Decreto nº 9.094, o Governo Federal lançou novas regras para simplificar o atendimento aos usuários dos serviços públicos e com isso, a população economiza tempo e dinheiro.

A medida foi comentada pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que é presidente da Frente Parlamentar da Desburocratização, destacando a sua importância. “Sempre lutei para acabar com a burocracia do Brasil e esse decreto mostra que estamos evoluindo”, avaliou.

O Decreto determina: a dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos expedidos no país; a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania; a padronização de procedimentos e formulários; e a vedação de recusa de documentos pelos protocolos. O usuário também fica dispensado de entregar o mesmo documento várias vezes, em cada atendimento que receber, caso o mesmo já conste nas bases de dados oficiais – caberá ao órgão ou entidade solicitante fazer a busca.

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