Medida que agiliza a liberação de rótulo era aguardada pela Frente Parlamentar da Desburocratização
Santa Catarina 4/3/2016 – Decreto publicado no fim do mês de fevereiro altera o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) e atende ao pedido da Frente Parlamentar da Desburocratização (FPD), presidida pelo deputado federal catarinense, Valdir Colatto (PMDB). Para o presidente da Frente, há décadas se aguardava a decisão que hora vem por decreto, após trabalho rigoroso e perseverante junto ao Ministério da Agricultura.
A informação foi reafirmada pelo diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, José Luis Vargas, nesta semana, em Brasília, durante reunião com Colatto.
O Decreto 8681 de 23 de fevereiro de 2016 permite a liberação da rotulagem de 90% dos produtos de origem animal (carnes, pescados, ovos, mel e derivados) que tem o Selo de Inspeção Federal (SIF), diminuindo a responsabilidade do setor público sobre a fiscalização a repassando para os estabelecimentos/indústria. O decreto altera regulamento anterior (nº 30.691), datado de 1952.
Significa agora que alterações no rótulo, na composição e na fabricação do alimento não serão submetidas à análise do Mapa caso a caso, havendo sim a necessidade da empresa informar a mudança ao Ministério para que o rótulo seja automaticamente liberado. O Ministério fará auditoria por amostra, quando necessário. “Teremos agilidade. Muitos produtos que seriam lançados acompanhando tendências de mercado ficaram fora das prateleiras pela burocracia no encaminhamento da rotulagem”, destaca Colatto ao se referir como procedia antes do decreto. Também acrescenta que a indústria será fiscalizada para que garanta o produto com as características que consta na embalagem e, se isso não acontecer será multada e pode ser interditada.
Em 90 dias, o Mapa pretende desenvolver sistema para a liberação instantânea do rótulo. Segundo o Ministério, são aprovados anualmente cerca de 30 a 35 mil produtos alimentares.