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17 de maio de 2017 - 18:46

CPI da Funai e do Incra aprova texto-base do relatório

Votação dos destaques pode ocorrer ainda nesta noite

CPI da Funai e do Incra aprova texto-base do relatório

Brasília, 17 de maio de 2017 – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), aprovou nesta quarta-feira (17) o texto-base do relatório apresentado pelo deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), com sub-relatoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) e da deputada federal Tereza Cristina (PSB-MS).

A oposição apresentou três destaques ao relatório. O primeiro destaque, apreciado e rejeitado, pretendia a supressão das ilegalidades apontadas no processo de reconhecimento e demarcação da área quilombola de Morro Alto, no interior do município gaúcho de Osório.

O segundo destaque pretende a retirada dos indiciamentos de cerca de 90 pessoas por supostos crimes praticados em processos de demarcação de terras indígenas, de quilombolas e em assentamentos rurais destinados à reforma agrária. O destaque não foi apreciado, em virtude do início da ordem do dia.

O terceiro destaque pretende suprimir as proposições legislativas sugeridas no relatório. Entre as proposições, o relatório sugere um projeto para regulamentar o artigo constitucional que estabelece que só será considerada terra indígena, aquelas ocupadas por índios no dia da promulgação da Constituição.

Para o deputado Colatto, é de fundamental importância manter a data constitucional para realização de demarcações. “Nossa Constituição é clara ao determinar o dia 5 de outubro de 1988 como marco temporal para as demarcações”, enfatizou Colatto.

Ao falar sobre o relatório, o deputado Nilson Leitão pontuou alterações propostas ao texto. Uma das mudanças anunciadas foi relativa à substituição da Funai pela Secretaria Nacional do Índio. Leitão abriu mão da criação do novo órgão, mas sugeriu que os órgãos responsáveis pela saúde e pela educação do índio voltem para a Funai e deixem os ministérios da Saúde e da Educação. Nesse sentido, Colatto destacou o depoimento do índio Jocelio Xucuru: “A Funai não precisa ser extinta. A Funai é como uma vaca, basta retirar os carrapatos!”.

Com a suspensão da reunião, os destaques dois e três devem ser votados após o fim da ordem do dia no Plenário da Câmara dos Deputados.

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