Colatto explica que o relatório reúne uma série de provas dos desvios e desmandos de pessoas que não souberam honrar com seu trabalho
Brasília, 30 de maio de 2017 – Encerraram nesta terça-feira (30) os trabalhos da CPI da Funai e do Incra na Câmara dos Deputados. A última reunião teve o painel aberto às 10h e encerrou por volta das 14h30. Destinada à votação dos últimos dois destaques apresentados pela oposição, a reunião manteve no relatório final, com 16 votos favoráveis e nenhum contrário, pedidos de indiciamento de 96 pessoas, entre elas, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, dois procuradores da República, 15 antropólogos, além de dirigentes de entidades como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Centro de Trabalho Indigenista (CTI).
Os destaques apresentados pela oposição, e, rejeitados pela CPI, pretendiam a supressão das ilegalidades apontadas no processo de reconhecimento e demarcação da área quilombola de Morro Alto, no interior do município gaúcho de Osório. Bem como, a retirada dos indiciamentos de pessoas por supostos crimes praticados em processos de demarcação de terras indígenas, de quilombolas e em assentamentos rurais destinados à reforma agrária. Questões que suprimiriam as proposições legislativas sugeridas no relatório. Entre as proposições, o relatório sugere um projeto para regulamentar o artigo constitucional que estabelece que só será considerada terra indígena, aquelas ocupadas por índios no dia da promulgação da Constituição.
Para o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), o relatório reúne uma série de “provas dos desvios, dos desmandos e dos malfeitos de pessoas que não souberam honrar com seu trabalho, com suas posições na área pública, ou seja, na Funai e no Incra”. Sobre os indiciamentos, Colatto foi enfático ao dizer que “ninguém denunciou um indígena porque ele é indígena, mas sim, aqueles que foram levados a cometer crimes e que têm que ser responsabilizados. Estão lá [no relatório] as provas para quem quiser ver”.
As demarcações de terras indígenas e de quilombolas são marcadas por desvios de recursos, atos ilegais e contaminações ideológicas, expõe o deputado catarinense. Colatto defende que o direito à propriedade privada deve ser respeitado para garantir a produção de alimentos no país. “E ainda dizem que nós, representantes da agricultura na Câmara, é que agimos com ideologia. Ora, plantar soja, produzir comida, fazer as coisas andar no Brasil e pagar impostos é ideologia? É a agricultura que segura o Brasil em pé e não merece ser tratada assim. Todos os agricultores deveriam ser aplaudidos. E sem direito à propriedade privada não existe democracia”, ressaltou Colatto.
A comissão parlamentar de inquérito investigou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), principalmente em relação aos critérios de demarcação de terras indígenas e quilombolas. A CPI foi presidida pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), teve a relatoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) e subrelatoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) e da deputada Tereza Cristina (PSB-MS).
Encaminhamentos
Os indiciamentos deverão ser encaminhados à Polícia Federal, por meio da presidência da Câmara dos Deputados, para serem averiguados. Os projetos de lei constantes no relatório também serão encaminhados à presidência da Câmara para distribuição e tramitação nas Comissões que analisarão os textos.