Os requerimentos foram encaminhados a Funai, STF, Dnit, Fatma e Ibama

Brasília, 17 de fevereiro de 2016 – A CPI destinada a investigar as ações da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aprovou nesta quarta-feira (17), 30 requerimentos. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), autor de 23 requerimentos, concentrou suas solicitações na busca por informações sobre a demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, localizada em Palhoça/SC.

Os requerimentos direcionados a Funai, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Fundação Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitam documentos e informações sobre Morro dos Cavalos. “O caso desta terra indígena é emblemático no Estado, pois a BR 101 deixou de ser duplicada devido ao processo de demarcação. Nós precisamos resolver isso. Tem muita denúncia, muita fraude nesse caso”, destacou o parlamentar catarinense que é sub-relator da CPI.

Colatto ressalta que é preciso trazer os envolvidos, tanto a Funai como o Incra, os antropólogos, os técnicos que fizeram os trabalhos, a área jurídica, já que o processo foi judicializado. O deputado lembra ainda que o Tribunal de Contas rejeitou a necessidade de fazer um túnel para passar por baixo da Terra Indígena para não prejudicar os índios. “Nós queremos clarear isso, trazendo menos prejuízos ao Estado, reservando os direitos dos índios, mas também fazer com que os fatos sejam elucidados e definitivamente tenham solução”, disse.

Sobre Morro dos Cavalos

A Terra Indígena Morro dos Cavalos é uma área de terra de aproximadamente 2 mil hectares, localizada entre a serra e o mar, cortada pela BR 101 entre os quilômetros 231 e 235. A área é habitada atualmente por cerca de 200 índios.

Tomada de depoimentos

Nesta quinta-feira (18), em atendimento ao requerimento nº 154/2016, de autoria do deputado Valdir Colatto, a CPI ouvirá os consultores legislativos Newton Tavares Filho e Tarcísio Gomes de Freitas na qualidade de testemunhas. Newton é consultor legislativo na Câmara dos Deputados, tendo desenvolvido estudo sobre aspectos constitucionais e administrativos da demarcação de terras indígenas no Brasil. Além disso, têm raízes em Roraima e conhece, “in loco” e de forma minuciosa, os fatos relativos à Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Tarcísio também é consultor legislativo e exerceu, durante vários anos, o cargo de diretor executivo do Dnit, sendo conhecedor dos problemas enfrentados pela malha de transportes do País em face de questões ambientalistas e indigenistas.