Nesta semana, o deputado federal Valdir Colatto participou das reuniões das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que aprovaram emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), PLN 20/2017.

Os temas aprovados na Comissão de Agricultura abrangem assistência técnica e extensão rural, fomento agropecuário, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, e aquisição e distribuição de alimentos. O montante de recursos destinados para essas ações é de R$ 1,2 bilhões.

Já na Comissão de Meio Ambiente, o valor aprovado é de R$ 660 milhões. As emendas contemplam a prevenção e controle de incêndios, a implementação da Política Nacional de resíduos sólidos, a recuperação e preservação de bacias hidrográficas e o apoio à agricultura orgânica.

Tramitação

As emendas aprovadas por unanimidade pelas comissões serão encaminhadas para a Comissão de Orçamento, responsável pela análise das propostas orçamentárias.

A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Governo para o ano subsequente, compreendendo as prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de acordo com as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública propostas no Plano Plurianual (PPA).