Brasília, 14 de dezembro de 2016 – A Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou proposta que pretendia tornar obrigatória a contratação de responsável técnico em meio ambiente ou consultoria equivalente pelas empresas que desenvolvem atividades consideradas potencialmente poluidoras e que utilizam recursos ambientais. Foi rejeitado o Projeto de Lei 2775/11, do ex-deputado Penna (PV-SP).

Relator na comissão, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) considerou que o texto cria obrigações que na prática são inviáveis. “A maioria dos deputados presentes na reunião ordinária entendeu que a obrigação de contratar profissionais para cuidar das questões ambientais relacionadas às empresas pode impor a elas um ônus financeiro excessivo”, disse Colatto.

Tramitação
O projeto será ainda analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com Agência Câmara Notícias