Requerimento de autoria do deputado Colatto quer tratar dos impactos para o setor
Brasília, 4 de julho de 2017 – Os impactos do Plano Safra 2017/2018 para o cooperativismo e a exigibilidade dos depósitos à vista para a agricultura foram tema de discussão hoje, durante a reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Um requerimento, de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), para debater o assunto em audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados está na pauta de amanhã (05/07).
No requerimento de audiência pública, o deputado Colatto destaca que, no início de junho de 2017, foram publicadas Resoluções do Banco Central com ajustes de normas e medidas para o Plano Agrícola e Pecuário 2017/18 que fragilizaram a política agrícola em prol dos produtores agropecuários e suas cooperativas, privilegiando outros interesses.
As resoluções mencionadas tratam da retirada dos recursos obrigatórios das rubricas de comercialização (adiantamento a cooperados por conta de produtos entregues à cooperativa) e de industrialização (crédito de industrialização), restando a opção dos recursos via Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e de crédito comercial, encarecerá os custos financeiros dos empreendimentos. Além disso, a exigibilidade obrigatória de aplicação em operações de crédito rural correspondente a 34% dos valores captados pelas instituições financeiras via depósitos à vista, é importante para agricultura brasileira.
Segundo Colatto, deve ter ocorrido um equívoco do Banco Central e de quem projetou os recursos para o Plano Safra. “Acabaram enquadrando as cooperativas como grandes empresas tomadoras de crédito rural. Nós temos que reverter isso. Vamos fazer com que volte a política dos anos anteriores, onde as cooperativas eram enquadradas pelo número de produtores e o valor de cada financiamento”, explicou.
Ainda, de acordo com o deputado Colatto, a exigência de que um percentual de 60% da composição das cooperativas seja de pequenos agricultores acaba prejudicando cooperativas como a Coopercentral Aurora, de Chapecó/Santa Catarina, que é formada por 100 mil famílias em 13 cooperativas singulares. “Passaram a somar todos os agricultores e igualando produtores que sozinhos tomam 10, 50 ou até 100 mil reais. Eles têm que ser enquadrados como pequenos agricultores, no Pronaf, com juros diferenciados”, completou o deputado catarinense.
Convidados
O requerimento de audiência pública que será votado amanhã, convida o Presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn; o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para tratar dos temas destacados.