Três requerimentos convidam membros do governo e órgãos para esclarecer assuntos da agropecuária brasileira
Brasília, 9 de julho de 2015 – A Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou na reunião da terça-feira (8/07), três requerimentos de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), assinados também pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Por meio do requerimento nº 124, foram convidadas as ministras do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Izabella Mônica Vieira Teixeira e Kátia Abreu e o ministro Arthur Chioro, da Saúde que devem esclarecer sobre o procedimento de reavaliação toxicológica de alguns ingredientes ativos de defensivos agrícolas.
O requerimento se justifica pelo fato de que nos últimos anos, alguns agroquímicos de grande utilização e eficácia nas lavouras, como glifosato, lactofem, carbofurano, abamectina, tiram e paraquate foram retirados do mercado, por pressão do Ministério Público Federal (MPF) sobre a Anvisa. Para o deputado Colatto, “a suspensão do glifosato e do 2,4D podem comprometer a produção agropecuária brasileira, por isso, a intenção é esclarecer o assunto para a sociedade brasileira e mostrar os prejuízos gerados para a safra do país”.
Os produtos citados por Colatto são essenciais para o Plantio Direto na Palha e representam a base do manejo do mato e das plantas daninhas nas principais culturas agrícolas brasileiras. “O plantio direto é uma prática conservacionista que evita erosão, assoreamento dos rios e uso intensivo de máquinas. A suspensão dos agroquímicos vai representar uma queda de 50% na produção de grãos e de 30% na produção em geral, com prejuízo para mais de 3 mil municípios brasileiros. Uma coisa tem que ficar clara: sem os defensivos hoje, não conseguimos produzir”, completou Colatto.
Invasão de terras
Foi aprovado também o convite ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias; a presidente do Incra, Maria Lúcia de Oliveira Falcón; e ao ouvidor Agrário Nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, Gercino José da Silva Filho, para debater sobre as invasões de terras ocorridas nos arredores do Distrito Federal, principalmente nos municípios de São João da Aliança, Água Fria de Goiás, Alto Paraíso, Niquelândia e Planaltina de Goiás.
Como coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Valdir Colatto ressaltou que as áreas invadidas produziam soja, milho, feijão, trigo, hortifrutigranjeiros e agropecuária, responsáveis diretamente pelo sustento de mais de duas mil famílias e indiretamente de mais de seis mil famílias e um valor bruto da produção de quase R$ 640 milhões.
Quebra de sigilo
Por meio do requerimento nº 129, foram convidadas ainda a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e o diretor-presidente da Anvisa, Ivo Bucaresky para dar explicações sobre as circunstâncias da divulgação de informações que estavam sobre sigilo industrial de defensivos agrícolas. Este vazamento pode gerar um conflito judicial internacional com a Organização Mundial do Comércio (OMC), se ficar constatado que houve intenção de beneficiar a indústria brasileira. “Nossa preocupação é que o governo pode ser acionado judicialmente a indenizar as empresas que tiverem suas fórmulas divulgadas sem autorização”, explicou Colatto.