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24 de novembro de 2016 - 15:54

Comissão aprova projeto que estabelece medidas contra a corrupção

Relator acata sugestão do deputado Colatto que criminaliza a venda de voto

Comissão aprova projeto que estabelece medidas contra a corrupção

Brasília, 24/11/2016 – A comissão especial que analisa o projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16) aprovou, por 30 votos a zero, o relatório apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS). A votação foi concluída na madrugada desta quinta-feira (24/11).

Entre as medidas está a criminalização do eleitor que vender o voto, sugestão do deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC). O relator também manteve ainda a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo; o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados; a possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem recompensadas por isso; a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos, além de tornar mais fácil o confisco de bens de criminosos.

Colatto disse que foi importante o relator acatar a medida da criminalização da venda do voto porque a pressão do eleitor é muito grande e que um candidato sofre muito com isso. “O eleitor que vende voto também contribui para a corrupção. Hoje só se penaliza quem compra. Todos precisam ser penalizados”

O projeto original, de autoria do Ministério Público, continha 10 medidas contra a corrupção. Na proposta do relator chegou a ser ampliada para 18 medidas no primeiro parecer, mas, depois, na segunda versão, passou para 17 pontos e, na terceira, caiu para 12.

Agora a proposta segue para discussão e votação em Plenário.

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