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2 de julho de 2015 - 17:38

Comissão aprova projeto de lei de Colatto que exige anotação de vacinas na carteira de trabalho

Comissão aprova projeto de lei de Colatto que exige anotação de vacinas na carteira de trabalho

Brasília, 2/7/2015 – A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1/7), o Projeto de Lei 3964/08, do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que torna obrigatória a anotação, na carteira de trabalho, das vacinas tomadas pelo empregado, de acordo com o calendário de vacinação para adultos definido pelo Ministério da Saúde.

O objetivo do deputado Colatto é consolidar as informações do trabalhador em um documento, formando uma cultura de controle às vacinas de adultos, à semelhança da que se tem para a vacinação de crianças. A medida será regulamentada pelo Ministério, que também deverá definir a forma como essa anotação será feita.

Em sua justificativa, o parlamentar catarinense salienta a última epidemia brasileira de febre amarela, ocorrida no verão entre 2007 e 2008, em que várias pessoas foram vacinadas, por não saberem se estavam ou não imunizados contra a doença, refletem a necessidade de maior controle. “Doenças como a febre amarela, a difteria, o tétano, o sarampo, a rubéola, a pneumonia e a gripe podem ser prevenidas com o devido controle. Apesar de ser um programa de alta relevância, que deve ser incentivado, a vacinação de adultos ainda não atinge um número desejável de pessoas porque é pouco divulgada”, destacou.

Tramitação
Além da Comissão de Seguridade Social e Família, a proposição será também analisada pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a respeito de sua constitucionalidade, regimentalidade e juridicidade. Por ter caráter conclusivo nas comissões, dispensa a apreciação do Plenário.

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