Brasília, 2/7/2015 – A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1/7), o Projeto de Lei 3964/08, do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que torna obrigatória a anotação, na carteira de trabalho, das vacinas tomadas pelo empregado, de acordo com o calendário de vacinação para adultos definido pelo Ministério da Saúde.

O objetivo do deputado Colatto é consolidar as informações do trabalhador em um documento, formando uma cultura de controle às vacinas de adultos, à semelhança da que se tem para a vacinação de crianças. A medida será regulamentada pelo Ministério, que também deverá definir a forma como essa anotação será feita.

Em sua justificativa, o parlamentar catarinense salienta a última epidemia brasileira de febre amarela, ocorrida no verão entre 2007 e 2008, em que várias pessoas foram vacinadas, por não saberem se estavam ou não imunizados contra a doença, refletem a necessidade de maior controle. “Doenças como a febre amarela, a difteria, o tétano, o sarampo, a rubéola, a pneumonia e a gripe podem ser prevenidas com o devido controle. Apesar de ser um programa de alta relevância, que deve ser incentivado, a vacinação de adultos ainda não atinge um número desejável de pessoas porque é pouco divulgada”, destacou.

Tramitação
Além da Comissão de Seguridade Social e Família, a proposição será também analisada pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a respeito de sua constitucionalidade, regimentalidade e juridicidade. Por ter caráter conclusivo nas comissões, dispensa a apreciação do Plenário.