Brasília, 7/10/2016 – A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (6), por 23 votos a 7, a proposta de emenda à Constituição PEC 241/16 que trata de limites para os gastos públicos. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), membro titular da comissão, votou a favor do texto do relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS).

“Precisamos diminuir gastos; incentivar a produção e o trabalho eficiente; e a boa gestão pública. É o que precisamos para valorizar o Brasil e voltar a crescer”, disse Colatto.

Pela proposta, os gastos da União só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. O projeto estabelece que esse cálculo valerá pelos próximos 20 anos. A PEC cria regras especiais para as áreas de saúde e educação no ano que vem. Mas, a partir de 2018, todos os gastos terão que obedecer, no seu conjunto, a um teto equivalente à despesa do ano anterior corrigida pelo IPCA.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, confirmou para segunda-feira (10/10) a votação em Plenário da PEC 241.

Para virar lei, a proposta do governo federal terá de ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado e receber, no mínimo, 308 votos de deputados e 49 de senadores.

Assista um trecho da discussão da PEC 241.